TRT1 - 0101244-30.2023.5.01.0028
1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:38
Juntada a petição de Manifestação
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11/09/2025 15:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 05/09/2025
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08/09/2025 16:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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08/09/2025 06:37
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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08/09/2025 06:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
-
08/09/2025 06:37
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
-
08/09/2025 06:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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07/09/2025 11:49
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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07/09/2025 11:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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07/09/2025 11:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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06/09/2025 19:27
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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06/09/2025 19:27
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 902,31)
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06/09/2025 19:27
Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 200,00)
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06/09/2025 19:27
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 37,41)
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06/09/2025 19:27
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.015,03)
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06/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de JOSIANE LOBATO DE MELO em 05/09/2025
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05/09/2025 16:57
Juntada a petição de Manifestação
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18/08/2025 11:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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18/08/2025 10:50
Expedido(a) mandado a(o) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
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12/08/2025 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 18:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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24/07/2025 12:58
Juntada a petição de Manifestação
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24/06/2025 17:25
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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19/06/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 20:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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16/06/2025 16:56
Juntada a petição de Manifestação
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16/06/2025 16:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/06/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:18
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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06/06/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 20:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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04/06/2025 20:18
Juntada a petição de Manifestação
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02/06/2025 13:35
Expedido(a) ofício a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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28/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 01:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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27/05/2025 17:26
Juntada a petição de Manifestação
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27/05/2025 01:02
Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 26/05/2025
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26/05/2025 15:23
Expedido(a) ofício a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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22/05/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 15:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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22/05/2025 12:48
Juntada a petição de Manifestação
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21/05/2025 10:25
Expedido(a) ofício a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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16/05/2025 05:55
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 05:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 05:55
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 05:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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15/05/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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15/05/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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15/05/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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14/05/2025 19:44
Juntada a petição de Manifestação
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28/03/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 21:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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27/03/2025 21:55
Iniciada a execução
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27/03/2025 17:05
Juntada a petição de Manifestação
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27/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 26/03/2025
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27/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de JOSIANE LOBATO DE MELO em 26/03/2025
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12/03/2025 06:35
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 06:35
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf4f73c proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805128 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101244-30.2023.5.01.0028 CLASSE: RECLAMANTE: JOSIANE LOBATO DE MELO RECLAMADO: AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP DECISÃO PJe-JT Vistos etc.
Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão HOMOLOGO os cálculos de ID 2d28c26 para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 10.154,75.
Deste valor R$ 200,00 REFEREM-SE AO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, R$ 9.015,03 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR, R$ 902,31 REFEREM-SE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E R$ 37,41 REFEREM-SE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA.
Passo, então, a determinar: 1- Intimem-se as partes aos cuidados dos advogados, para ciência da presente homologação, no prazo de 8 dias e: a) efetuar o pagamento do crédito líquido devido ao autor- R$ 9.015,03 e honorários advocatícios - R$ 902,31. b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00; c) comprovar o valor de R$ 37,41 a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria . RIO DE JANEIRO/RJ ,11 de março de 2025 ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.
ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP -
11/03/2025 11:07
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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11/03/2025 11:07
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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11/03/2025 11:06
Homologada a liquidação
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11/03/2025 09:41
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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07/03/2025 19:56
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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20/02/2025 06:57
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
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20/02/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c0f393 proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805128 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101244-30.2023.5.01.0028 CLASSE: RECLAMANTE: JOSIANE LOBATO DE MELO RECLAMADO: AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.
A sentença, id 1bfadef , julgou procedente o pedido de depósitos de FGTS referente aos meses de outubro de 2021 e dezembro de 2021 e de fevereiro de 2022 até a rescisão, nos limites do pedido, no valor de 8% sobre a remuneração mensal da Autora. Verifica-se que ao remuneração da autora era composta do salário base, adicional de periculosidade e adicional noturno. Conforme ficha de registro de empregado, id dfe65d8, teremos: Salário base a) outubro de 2021 e dezembro de 2021 e de fevereiro de 2022 até abril 2023- R$ 1.665,96 b) Maio/2023 a setembro-/2023- R$ 1.708,94 Adicional de insalubridade 20% do salário mínimo: c) outubro de 2021 e dezembro de 2021- R$ 220,00 d) fevereiro de 2022 até dezembro 2022- R$ 242,40 e) Janeiro/2023 a setembro-/2023- R$ 260,40 Conforme contracheques anexados aos autos o valor do adicional noturno a ser considerado deverá ser de R$ 262,18, id d836057. Desta forma teremos as seguintes remunerações como base de cálculo para apuração do FGTS: Outubro de 2021 e dezembro de 2021- R$ 2.148,14 Fevereiro de 2022 até dezembro 2022- R$ 2.170,54 Janeiro/2023 a abril/2023-R$ 2.188,54 Maio/2023 a Agosto/2023 $ 2.231,52 setembro-/2023- R$ 2.841,36, conforme TRCT id 80b71a8 2.
A base de cálculo da multa do art 477 da clt deverá ser o valor da última remuneração da autora- R$ 2.841,36, conforme caput do referido art., ou seja, na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado ao empregado o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.
Correta a apuração da multa do art. 477 da CLT. Notifique-se o autor para apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, adequando-os de acordo com os itens 1 retro. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pela ré serão homologados. Decorrido o prazo, remetam-se os autos a contadoria para verificação dos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ ,18 de fevereiro de 2025 ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.
ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE LOBATO DE MELO -
19/02/2025 14:54
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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19/02/2025 14:53
Homologada a liquidação
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18/02/2025 07:24
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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18/02/2025 07:24
Encerrada a conclusão
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18/02/2025 07:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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08/02/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 10:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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17/01/2025 08:18
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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17/01/2025 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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17/01/2025 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
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17/01/2025 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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17/01/2025 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
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16/01/2025 16:47
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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16/01/2025 16:47
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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16/01/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 15:02
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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16/01/2025 14:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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15/01/2025 15:43
Juntada a petição de Manifestação
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04/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
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04/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
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04/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
-
04/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
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03/12/2024 10:20
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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03/12/2024 10:20
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
-
03/12/2024 10:20
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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03/12/2024 09:27
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (28/01/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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21/11/2024 09:35
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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19/11/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 18:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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24/10/2024 11:27
Juntada a petição de Manifestação
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24/10/2024 04:06
Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 23/10/2024
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08/10/2024 04:05
Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
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08/10/2024 04:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
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07/10/2024 15:27
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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07/10/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 14:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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07/10/2024 14:49
Iniciada a liquidação
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07/10/2024 14:49
Transitado em julgado em 03/09/2024
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17/09/2024 11:21
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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10/09/2024 00:16
Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 09/09/2024
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10/09/2024 00:16
Decorrido o prazo de JOSIANE LOBATO DE MELO em 09/09/2024
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27/08/2024 05:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
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27/08/2024 05:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
-
27/08/2024 05:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
-
27/08/2024 05:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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26/08/2024 12:20
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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26/08/2024 12:20
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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26/08/2024 12:19
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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26/08/2024 12:19
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSIANE LOBATO DE MELO
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23/08/2024 21:17
Juntada a petição de Manifestação
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22/08/2024 12:34
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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13/08/2024 12:08
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/08/2024 08:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/08/2024 15:11
Juntada a petição de Contestação
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27/06/2024 12:26
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/06/2024 22:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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18/06/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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18/06/2024 15:23
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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18/06/2024 11:22
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/08/2024 08:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/06/2024 11:22
Audiência una realizada (18/06/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/06/2024 09:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/02/2024 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
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24/02/2024 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
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19/01/2024 14:53
Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
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19/01/2024 14:53
Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LOBATO DE MELO
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19/01/2024 12:14
Audiência una designada (18/06/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/12/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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