15/05/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/05/2025
13/05/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
02/05/2025 12:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE em 24/03/2025
18/03/2025 08:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d36506 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc.

Requer a embargante a aplicação do regime de Fazenda Pública a si, alegando que a natureza das verbas penhoradas é pública, requerendo ainda sua devolução e o pagamento observando o regime de Precatórios.

Não merece prosperar a tese da embargante, uma vez que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, bem como explora atividade econômica sem monopólio, não havendo como aplicar-lhe o regime de Fazenda Pública, portanto.

Tal é o amplo entendimento deste E.

TRT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

INAPLICABILIDADE .

A reclamada, além de ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, explora atividade econômica sem monopólio, sendo a ela, portanto, plenamente aplicável o previsto no artigo 173, § 1º, II, da CF.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: 01001639420245010033, Relator.: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 09/07/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

EXECUÇÃO PELO REGIME DE PRECATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA .

A recorrente se constitui em empresa pública, integrante da Administração Pública Indireta, estando submetida ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas, nos termos do art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal.

Esclareça-se que o fato de a ré ser Empresa Estatal Dependente, que possui como acionista majoritário o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do que dispõe o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101/2000, não lhe garante as prerrogativas próprias da Fazenda Pública.

O Decreto-Lei nº 779/69 não abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ressalvando, inclusive, expressamente, as autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica, como a recorrente, o que afasta qualquer tentativa de aplicação extensiva a ela de tais dispositivos legais ..

Desta maneira, o regime de precatórios não se aplica às sociedades de economia mista, como a executada, mas tão somente à Fazenda Pública, nos termos do art. 100 da CRFB.

Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00108817020155010062, Relator.: SAYONARA GRILLO COUTINHO, Data de Julgamento: 10/07/2024, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

INAPLICABILIDADE .

A reclamada, além de ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, explora atividade econômica sem monopólio, sendo a ela, portanto, plenamente aplicável o previsto no artigo 173, § 1º, II, da CF.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: 01002411920235010035, Relator.: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 09/07/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

Consoante se extrai do estatuto social acostado sob Id . 34f9026, a COMLURB é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, constituída por meio do Decreto-Lei nº 102/1975.

Apesar de possuir como objeto a exploração dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município do Rio de Janeiro, a ré está autorizada a desenvolver diversas atividades mediante contraprestação pecuniária (art. 5º do estatuto), logo, de alguma maneira, pode atuar em regime concorrencial.

Nessa toada, ainda que se trate de empresa prestadora de serviço público essencial e tenha como acionista majoritário o Município do Rio de Janeiro, devem-lhe ser aplicadas as regras das pessoas jurídicas de direito privado, nos termos do art . 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.

Negado provimento. (TRT-1 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição: 01011055620235010003, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 23/07/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) Julgo, portanto, os embargos à execução improcedentes. Às partes para ciência no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás conforme homologação de cálculos.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
10/03/2025 10:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 04:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2025
06/03/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/03/2025 10:18

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57750bc proferido nos autos.

Recebo a petição do executado como mera manifestação.

Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual restituo o status de embargos à execução à petição de id 12e00dc.

Ao embargado para manifestações em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/02/2025 14:54

Encerrada a conclusão
17/02/2025 14:53

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: ececd93) para Manifestação
17/02/2025 14:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 12e00dc) para Embargos à Execução
12/02/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/02/2025 03:52

Decorrido o prazo de ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE em 10/02/2025
06/02/2025 08:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
30/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:52

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 12e00dc) para Manifestação
29/01/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/01/2025 08:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/01/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
15/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE em 20/09/2024
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
11/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/09/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
27/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/08/2024 16:19

Iniciada a execução
21/08/2024 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2024 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
08/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
07/06/2024 07:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/06/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
06/06/2024 08:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
04/06/2024 12:33

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
03/06/2024 14:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
27/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE em 24/05/2024
24/05/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/05/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
21/05/2024 09:35

Homologada a liquidação
20/05/2024 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
09/02/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
26/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE em 25/01/2024
13/12/2023 10:12

Juntada a petição de Impugnação
30/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
29/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/11/2023 19:44

Iniciada a liquidação
21/11/2023 19:44

Transitado em julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
13/11/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
30/10/2023 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
30/10/2023 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
30/10/2023 14:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
11/10/2023 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
11/10/2023 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (11/10/2023 12:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 10:59

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSE LAURENTINO DE LIMA DUARTE
25/07/2023 14:22

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 12:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 12:26

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/07/2023 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/06/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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