09/09/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/09/2025 10:43

Encerrada a conclusão
02/09/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/09/2025 21:02

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
01/09/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARINA PEREIRA XIMENES
01/09/2025 11:17

Encerrada a conclusão
01/09/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
01/09/2025 09:21

Encerrada a conclusão
25/08/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/08/2025 14:22

Encerrada a conclusão
19/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
19/08/2025 09:31

Encerrada a conclusão
18/08/2025 17:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
18/08/2025 17:26

Encerrada a conclusão
18/08/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
16/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 15/08/2025
15/08/2025 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/08/2025
12/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
01/08/2025 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 14:53

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
25/07/2025 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:31

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 4dceb6b) para Manifestação
22/07/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 16:27

Encerrada a conclusão
22/07/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 13:37

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
08/06/2025 14:24

Audiência una por videoconferência designada (13/10/2025 13:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/03/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dcdf90 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o reiterado descumprimento da decisão que deferiu a tutela provisória ao reclamante, conforme previsto no despacho Id 786c38e, aplico à reclamada a multa de 20% do valor da causa em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer inicialmente fixada em R$ 300,00 e majorada para R$ 600,00, limitada, neste último caso, ao período de 30 dias.

Determino também a expedição de ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para averiguação da consumação do crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal pelo respectivo representante legal, pelo reiterado descumprimento a ordem judicial que deferiu a tutela provisória de urgência.

Indefiro, no entanto, nova majoração para R$ 1.000,00, pois apenas oneraria o débito da ré sem qualquer prova de resultado útil para o processo, sendo certo que, em situações como a dos autos, resta ao credor apenas a conversão da obrigação em perdas e danos.

Descabe também a penhora portas adentro requerida pelo autor, posto que os bens continuariam com a ré sem qualquer utilidade para o feito e, quando à prisão, esta Justiça não tem competência para tanto, devendo aguardar a apuração de eventual infração penal.

Intime-se o autor para realizar o aditamento previsto no inciso I do § 1º do artigo 303 do CPC, no prazo de 15 dias, quando deverá ainda quantificar o valor devido a título das multas fixadas nestes autos para eventual penhora ou arresto, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

No decurso, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
20/02/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
20/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/02/2025 14:04

Encerrada a conclusão
03/02/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 12/12/2024
05/12/2024 07:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA em 02/12/2024
27/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
21/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/11/2024 14:01

Encerrada a conclusão
21/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 19/11/2024
13/11/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA em 08/11/2024
04/11/2024 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 15:20

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
28/10/2024 20:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
28/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/10/2024 12:01

Encerrada a conclusão
17/10/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2024
09/10/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 10:12

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
29/09/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/09/2024 08:47

Encerrada a conclusão
17/09/2024 07:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo