04/04/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
21/03/2025 21:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO BARBIERI sem efeito suspensivo
21/03/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 18/03/2025
18/03/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b90328 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por THIAGO BARBIERI em face de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, decido: - rejeitar a preliminar; - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 05/04/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST; - no mérito, julgar e IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor.

Defiro os honorários de sucumbência.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 56,764,00 pelo Reclamante sobre o valor da causa R$ 2.838.200,00.

Intimem-se as partes.

Macaé, 12 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
25/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
25/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BARBIERI
25/02/2025 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 32.629,64
25/02/2025 10:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO BARBIERI
04/02/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/02/2025 11:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2024
25/09/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 15:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/09/2024 12:48 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 06:29

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
19/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BARBIERI
19/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/09/2024 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2024 12:48 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 14:44

Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 30/07/2024
24/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2024
17/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de THIAGO BARBIERI em 16/07/2024
09/07/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
06/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
06/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BARBIERI
12/04/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 09:26

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo