09/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA
08/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA
11/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/07/2025
07/07/2025 15:43

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA
26/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/05/2025 14:36

Iniciada a execução
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA em 03/04/2025
03/04/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf4c623 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 10.774,00 Honorários advocatícios líquidos R$ 1.616,10 INSS R$ 305,79 Totais R$ 12.695,89 NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
25/03/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/03/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA
25/03/2025 06:09

Homologada a liquidação
20/03/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/03/2025 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 18:44

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101159-35.2024.5.01.0246 EXEQUENTE: DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ENEL BRASIL S.A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar impugnação aos cálculos em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/02/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DIONEIA MARIA DE PAULA ROSENA
03/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
31/01/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/11/2024
23/10/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 10:54

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
04/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/10/2024 10:28

Iniciada a liquidação
03/10/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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