24/09/2025 13:30

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66eda56 proferida nos autos.

ROT 0100818-77.2022.5.01.0052 - 8ª Turma Recorrente: 1.

EVERALDO MARIANO ROSA Recorrido: GERDAU ACOS LONGOS S.A. RECURSO DE: EVERALDO MARIANO ROSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 41b7a98; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id b2f85e4).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 818 e 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373 e 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO MARIANO ROSA
01/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO MARIANO ROSA
01/09/2025 18:34

Não admitido o Recurso de Revista de EVERALDO MARIANO ROSA
01/09/2025 09:59

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: b2f85e4) para Manifestação
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 22/04/2025
14/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
02/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO MARIANO ROSA
02/04/2025 12:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVERALDO MARIANO ROSA - CPF: *09.***.*53-01
13/03/2025 18:19

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
10/03/2025 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 07/03/2025
24/02/2025 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100818-77.2022.5.01.0052 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: EVERALDO MARIANO ROSA RECORRIDO: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): EVERALDO MARIANO ROSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0f6a701, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO MARIANO ROSA
17/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
17/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO MARIANO ROSA
13/02/2025 12:29

Conhecido o recurso de EVERALDO MARIANO ROSA - CPF: *09.***.*53-01 e não provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
13/11/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/10/2024 13:43

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
21/10/2024 13:29

Proferida decisão
21/10/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
21/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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