14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 13/08/2025
08/08/2025 10:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE OLIVEIRA DA SILVA
24/07/2025 15:03

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
24/07/2025 15:03

Conhecido o recurso de WALLACE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*23-78 e não provido
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
25/06/2025 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo