27/03/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 26/03/2025
25/03/2025 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a27300c proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo(a) reclamante, observada a disposição do art. 897 e alínea "a", da CLT.

Intime(m)-se o(s) reclamado(s) para contraminutar(em) o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.

Após decorrido o prazo para apresentação da(s) contraminuta(s), remetam-se os autos ao egrégio TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELSUL SERVICOS S/A
11/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
11/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
11/03/2025 13:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 07/03/2025
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA em 07/03/2025
07/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
07/03/2025 15:19

Encerrada a conclusão
07/03/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/03/2025 13:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0c0f39d) para Agravo de Petição
06/03/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f3695e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 3e56c19.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELSUL SERVICOS S/A
17/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
17/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
17/02/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
15/02/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
15/02/2025 07:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2025 07:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/11/2023 07:50

Suspenso o processo por execução frustrada
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA em 31/10/2023
15/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
14/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/09/2023 04:30

Recebidos os autos para prosseguir
12/10/2021 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2021 21:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
24/09/2021 19:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
24/09/2021 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2021
23/09/2021 14:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇAO TELEMAR)
11/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2021 11:46

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2021 15:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/09/2021 15:55

Encerrada a conclusão
09/09/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/08/2021 14:37

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO TELEMAR)
21/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2021 16:49

Iniciada a execução
10/06/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação do Reclamante)
09/06/2021 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/06/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO TELEMAR)
25/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2021
25/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 24/05/2021
25/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA em 24/05/2021
15/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
14/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
14/05/2021 15:07

Homologada a liquidação
14/05/2021 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/03/2021 10:05

Encerrada a conclusão
18/03/2021 17:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/03/2021 15:14

Encerrada a conclusão
04/03/2021 20:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2021 01:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2021
20/02/2021 01:04

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 19/02/2021
04/02/2021 18:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO TELEMAR)
26/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
25/01/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/01/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/01/2021 13:52

Encerrada a conclusão
07/01/2021 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA em 22/09/2020
22/09/2020 21:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
10/09/2020 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
08/09/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/08/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2020
28/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 27/08/2020
28/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA em 27/08/2020
26/08/2020 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação do Reclamante)
20/08/2020 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
18/08/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
18/08/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2020
15/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 14/08/2020
15/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA em 14/08/2020
11/08/2020 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
07/08/2020 12:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA TELEMAR)
30/07/2020 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
28/07/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA
28/07/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/07/2020 11:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo