25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ff479 proferido nos autos.

DESPACHO Sem razão as exequentes quanto à manifestação de id. e4c6445.

A RCE refere-se exclusivamente ao Botafogo de Futebol e Regatas, não abrangendo a Cia Botafogo.

Conforme decidido no acórdão de id. 74df271, de 11/08/2024, o Provimento Conjunto nº 02/2017 deste E.

TRT determina a suspensão de medidas executivas apenas contra empresas beneficiadas pelo Plano Especial, não havendo impedimento para prosseguimento da execução contra outras pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico, dada a ausência de previsão legal nesse sentido.

Prossiga-se com a execução, nos termos do despacho de id. 234a60a.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - COMPANHIA BOTAFOGO
16/05/2018 10:33

Baixa Definitiva
16/05/2018 10:33

Transitado em Julgado em 16.05.2018
20/04/2018 07:00

Publicado acórdão em 20.04.2018.
18/04/2018 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/04/2018 07:00

Inclusão em Pauta
27/03/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.03.2018.
26/03/2018 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2014 22:58

Conclusos para julgamento
11/02/2014 22:57

Distribuído por sorteio
30/01/2014 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2014 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2014 22:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00