TRT1 - 0101232-10.2024.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101232-10.2024.5.01.0051 : ANDRE MARTINS AMORIM : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - DATA: 24/06/2025 08:30 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455, do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25022510165425300000221695050 Intimação Intimação 25011608470613400000218450117 Despacho Despacho 25011513480280000000218411565 OS ANDRÉ NOVEMBRO Documento Diverso 24120515180451900000216846191 OS ANDRÉ OUTUBRO Documento Diverso 24120515180392900000216846190 OS ANDRÉ SETEMBRO Documento Diverso 24120515180327300000216846188 OS ANDRÉ AGOSTO Documento Diverso 24120515180276100000216846185 Laudo de Restrições Documento Diverso 24120515180244100000216846184 ASOS_ANDREMARTINSAMORIM_compressed Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24120515180182700000216846182 Manifestação Manifestação 24120515142538600000216845542 Habilitação Solicitação de Habilitação 24120509391293400000216792330 Intimação Intimação 24111416473603600000215345047 Despacho Despacho 24111411441756100000215297811 Anexo Documento Diverso 24102314430127400000213564162 Manifestação Manifestação 24102314424920400000213564120 Intimação Intimação 24102208412080400000213398622 Decisão Decisão 24102115564973500000213351166 Decisão Decisão 24102112291338100000213313222 Decisão Decisão 24101808500677000000213142306 Termo de posse Documento Diverso 24101714300997700000213080931 PROCURAÇÃO (11) Procuração 24101714300778100000213080922 Habilitação Solicitação de Habilitação 24101714292655900000213080810 Decisão Decisão 24101608342261600000212912468 Identidades e CPF's Documento de Identificação 24101411414787200000212706536 Manifestação Manifestação 24101411414009900000212706495 Cálculos do Acúmulo de Função Documento Diverso 24101017293406300000212513920 Laudo Médico Documento Diverso 24101017293395800000212513918 BDO Documento Diverso 24101017293382200000212513917 Comprovante de Residência Documento Diverso 24101017293368300000212513916 Contracheque Documento Diverso 24101017293353400000212513915 Carteira de Trabalho Documento Diverso 24101017293339900000212513914 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24101017293323100000212513913 Procuração Procuração 24101017293309200000212513912 Identidade e CPF Documento Diverso 24101017293294300000212513911 Petição Inicial Petição Inicial 24101017275133100000212513729 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB