11/06/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 10/06/2025
05/06/2025 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/06/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
27/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
27/05/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO SILVA FERNANDES sem efeito suspensivo
27/05/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 26/05/2025
23/05/2025 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83de71b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por THIAGO SILVA FERNANDES contra PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA-ME e MEDIDROGAS LTDA-ME (SPEED FARMA), rejeito as preliminares, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a dispensa sem justa causa do autor em 18/01/2023 e condenar a 1ª reclamada, sendo a 2ª reclamada de forma subsidiária, no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder a 1ª reclamada ao recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS depositado, nos termos da tese firmada no Tema 68 do Recurso de Revista Repetitivo do C.

TST, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

Fica autorizada a dedução dos depósitos comprovadamente recolhidos. b) No mesmo prazo, a 1ª ré procederá à entrega das guias CD/SD para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos equivalentes às parcelas do seguro-desemprego que seriam devidas, nos termos da Lei nº. 7.998/90 e da tabela do CODEFAT.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Saldo de salário de 18 dias de janeiro/2023; b) Aviso prévio indenizado de 33 dias; c) Férias proporcionais de 4/12, acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional de 2023 (2/12); e) Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao (à) patrono (a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 280,00,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 14.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MEDIDROGAS LTDA - ME - PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
09/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
09/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
09/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
09/05/2025 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
09/05/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO SILVA FERNANDES
09/05/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO SILVA FERNANDES
28/03/2025 06:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 27/03/2025
26/03/2025 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 10:54

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100466-82.2023.5.01.0247 : THIAGO SILVA FERNANDES : PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: THIAGO SILVA FERNANDES Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência de que os autos aguardarão prazo deferido em ata de audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA FERNANDES
25/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
25/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
25/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
24/02/2025 19:16

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 11:47

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MORAIS DE ALCANTARA
11/11/2024 11:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:45

Audiência de instrução designada (24/02/2025 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/11/2024 11:45

Audiência de instrução realizada (11/11/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MORAIS DE ALCANTARA
07/08/2024 12:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 12:20

Audiência de instrução designada (11/11/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 15:19

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 14:20

Audiência de instrução designada (06/08/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/04/2024 16:42

Audiência de instrução realizada (16/04/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 24/01/2024
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA FERNANDES em 24/01/2024
15/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
13/12/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
13/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 11/12/2023
08/12/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
30/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
30/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
27/11/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 13:05

Audiência de instrução designada (16/04/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 12:30

Audiência inicial realizada (27/11/2023 08:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/11/2023 22:46

Juntada a petição de Contestação
26/11/2023 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 22:22

Expedido(a) edital a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
17/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/09/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
11/09/2023 14:11

Audiência inicial designada (27/11/2023 08:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/09/2023 13:48

Audiência inicial realizada (11/09/2023 09:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/09/2023 09:42

Juntada a petição de Contestação
14/07/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
07/07/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
07/07/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
07/07/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
07/07/2023 12:31

Audiência inicial designada (11/09/2023 09:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
07/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
07/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
07/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA FERNANDES
21/06/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo