05/08/2025 14:54

Encerrada a conclusão
05/08/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/08/2025
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 28/07/2025
28/07/2025 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2025 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) despacho em 21/07/2025
18/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) despacho em 21/07/2025
18/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
17/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/03/2025 13:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 148,50)
24/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) despacho em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101804-27.2021.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: FERNANDO ANTONIO PINTO DESTINATÁRIO: FERNANDO ANTONIO PINTO Fica o destinatário acima INTIMADO para comprovar o pagamento das custas processuais fixadas no v. acórdão ID f280ea7, trazendo aos autos a Guia de Recolhimento da União (GRU), devidamente quitada, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ANTONIO PINTO
21/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
20/02/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/01/2025 14:58

Encerrada a conclusão
30/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) despacho em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/10/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
29/09/2024 15:21

Expedido(a) alvará a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 13:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2024
13/08/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) despacho em 13/08/2024
12/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) despacho em 13/08/2024
12/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
09/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/05/2023 13:30

Transitado em julgado em 12/05/2023
15/05/2023 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2023
08/05/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2023
29/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 09:19

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
28/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2023 09:16

Expedido(a) edital a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
28/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2023 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 148,50
24/04/2023 17:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
29/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2023
28/03/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 20/04/2023 09:30 Sessão Presencial ()
20/03/2023 01:40

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2023
28/02/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 10/03/2023 09:30 Sessão Virtual ()
08/02/2023 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2023
03/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:40

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/12/2022 11:07

Encerrada a conclusão
17/11/2022 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/11/2022
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 16/11/2022
08/11/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
04/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/11/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 10:49

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
17/10/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:23

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 06/04/2022
07/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/04/2022
07/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2022
05/04/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:52

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
29/03/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
29/03/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/03/2022 10:24

Expedido(a) edital a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/03/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/02/2022 12:32

Incluído em pauta o processo para 10/03/2022 09:30 Sessão Virtual ()
21/02/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 11:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2022 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2022 16:04

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2022 14:41

Encerrada a conclusão
17/02/2022 14:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/02/2022
11/02/2022 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2022 17:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/02/2022 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Rte)
25/01/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/01/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:01

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2022 20:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/01/2022 17:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/01/2022 16:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
20/01/2022 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/12/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
13/12/2021 18:05

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/11/2021 13:01

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/11/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:24

Convertido o julgamento em diligência
16/11/2021 17:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/11/2021 07:41

Juntada a petição de Manifestação (pedido de DILIGENCIA RESPEITOSAMENTE FAZ)
12/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2021
11/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 10/11/2021
23/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/10/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
08/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 07/10/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 27/09/2021
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
14/09/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 06:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2021 12:35

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental)
27/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 20:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
25/08/2021 20:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO PINTO em 08/07/2021
26/05/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO PINTO
26/05/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2021 12:03

Não Concedida a Medida Liminar a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2021 22:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/05/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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