TRT1 - 0100901-86.2020.5.01.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dbb172 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, nos termos da parte final do §1º do art. 893 da CLT.

Assim, recebo os Embargos de Declaração como simples manifestação.

Retifique-se.

Em prosseguimento, assiste razão à 1° ré quanto ao alegado no ID. 170ef3a, tendo em vista que a mesma é microempresa optante pelo simples nacional, conforme ID. b10a161, bem como efetuou depósito recursal pela metade, acolhido pelo acórdão de ID. a95b39f.

Assim, há a dispensa do recolhimento da contribuição patronal ao INSS, nos termos da lei, devendo tal situação ser observada na fase de execução de sentença, contudo, remanesce a necessidade de recolhimento da cota-parte do empregado.

Isto posto, determino a retificação da decisão homologatória de ID. 5a2c12c, nos seguintes termos: 1 - HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora sob ID 71e0c95: Líquido à parte autora: R$ 208.550,66 Honorários Adv. parte autora: R$ 10.980,87 INSS (Rte): R$ 17.067,62 Total da condenação: R$ 236.599,15 Saldo de depósito(s) recursal liberado: R$ 26.740,10 2 - Diferença devida pela Ré: R$ 209.859,05 3 - Dê ciência às partes, sendo a Ré ao pagamento da diferença devida em 15 (quinze) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução, ciente de que eventuais contribuições previdenciárias e fiscais, bem como custas, deverão ser recolhidas em guias próprias. 4 - Decorrido o prazo, in albis, ative-se o SISBAJUD em face da Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ESCOLA WEST LTDA
29/10/2024 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA WEST LTDA em 17/10/2024
04/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA WEST LTDA
03/10/2024 15:01

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO ESCOLA WEST LTDA
21/06/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 09:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADEILSON DA COSTA SENA BEZERRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA WEST LTDA em 18/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ADEILSON DA COSTA SENA BEZERRA
03/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA WEST LTDA
29/05/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO ESCOLA WEST LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-79
23/05/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
17/05/2024 20:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADEILSON DA COSTA SENA BEZERRA em 08/05/2024
25/04/2024 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ADEILSON DA COSTA SENA BEZERRA
17/04/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA WEST LTDA
15/04/2024 11:12

Conhecido em parte o recurso de AUTO ESCOLA WEST LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-79 e não provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
20/03/2024 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo