27/08/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALVO COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA em 26/08/2025
26/08/2025 22:00

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 21:59

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ALVO COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA
08/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SOUZA LIMA
08/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/08/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DMA DISTRIBUIDORA S/A
25/07/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de DMA DISTRIBUIDORA S/A
07/03/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALVO COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de GERSON SOUZA LIMA em 06/03/2025
28/02/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100961-70.2022.5.01.0471 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GERSON SOUZA LIMA RECORRIDO: ALVO COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA, DMA DISTRIBUIDORA S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: i) reconhecer a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa sem justa causa, e, por consequência, condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado de 33 dias e sua projeção nas férias +1/3 (1/12) e trezenas proporcionais (1/12), indenização de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477, §8º da CLT, bem como a proceder com a anotação na CTPS do autor, e liberar ofício para que a parte autora habilite-se ao seguro-desemprego, na hipótese de preenchidos os requisitos legais; ii) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando a jornada supra exposta, sendo estas as que ultrapassem o limite de 8h diárias e 44h semanais, com adicional de 50%, ressalvado o adicional de 100% para o labor em domingos e feriados, além de intervalo intrajornada de 45 minutos, com adicional de 50%; iii) reconhecer a responsabilidade solidária da segunda ré pelas verbas devidas ao autor, ante a caracterização da sucessão trabalhista, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT; iv) fixar honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor, restando afastada a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

A secretaria da vara deverá expedir alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo a ré pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que se habilite ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 440,54, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 22.027,09, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GERSON SOUZA LIMA
14/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DMA DISTRIBUIDORA S/A
14/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ALVO COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA
14/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SOUZA LIMA
14/02/2025 11:51

Conhecido o recurso de GERSON SOUZA LIMA - CPF: *70.***.*16-15 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/10/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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