02/06/2025 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/05/2025
30/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
16/05/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
15/05/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/05/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86cbb71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR, reclamante, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, primeira reclamada e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., segunda reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 124c66a – fls. 1175/1200 do PDF) em 10.02.2025, conforme intimação (id 8c3a7f8). O reclamante ofereceu embargos de declaração (id c870b78 – fls. 1227/1230 do PDF) em 17.02.2025, tempestivamente.

Em suma, alega que a sentença é omissa quanto à aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre as parcelas de FGTS não pagas, apesar de a reclamada ter confessado a dívida. As reclamadas ofereceram manifestações (ids e59ff26 e 49137a9). A fim de complementar o que já consta da sentença, destaca-se que NÃO cabe a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre o FGTS + 40%, considerando que o fundo de garantia deve ser recolhido ao longo do contrato, tratando-se de salário diferido e não propriamente verba rescisória.

Ressalte-se que não cabe a aplicação de multa sobre parcela que já possui natureza indenizatória (indenização de 40% do FGTS).

Como se não bastasse, o FGTS deve ser recolhido, em princípio, diretamente em conta vinculada, não havendo que se falar em pagamento espontâneo da parcela ao trabalhador já em primeira audiência, antes de haver condenação judicial. Ademais, conforme mencionado expressamente no item II.12 da sentença (id 124c66a – fls. 1175/1200 do PDF), “entende o juízo que havendo controvérsia de valores, como se verifica no caso em tela, não se pode impor a multa.

Há controvérsia, ainda, no que se refere à necessidade de habilitação junto ao Juízo da recuperação judicial, para fins de recebimento dos valores rescisórios, conforme alegado pela ENDICON em defesa.” Assim, fica mantida a improcedência da multa do art. 467 da CLT, nada havendo a alterar quanto ao aspecto. Vale ressaltar, por fim, que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração do autor (id c870b78 – fls. 1227/1230 do PDF), para prestar os esclarecimentos supra, sem alteração do julgado, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0222025 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
29/04/2025 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
03/03/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/02/2025
27/02/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100330-52.2022.5.01.0431 : ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos de declaração.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
06/02/2025 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/02/2025 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
06/02/2025 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
26/11/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/11/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 18:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 11:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/11/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
18/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/07/2024
18/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2024
17/07/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS em 12/07/2024
05/07/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
13/06/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS
12/06/2024 13:09

Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 11:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/06/2024 15:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/06/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/05/2023
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2023
27/03/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/03/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
15/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2023
15/02/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/02/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR em 02/02/2023
09/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/12/2022
09/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/12/2022
30/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/11/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
29/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/11/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
18/10/2022 16:35

Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAR CONTA BANCO)
11/10/2022 08:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/10/2022 15:23

Audiência inicial realizada (10/10/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/10/2022 08:21

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
10/10/2022 08:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
07/10/2022 17:13

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ENDICON)
07/10/2022 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitar)
04/10/2022 01:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES ARAUJO JUNIOR
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/06/2022 13:30

Audiência inicial designada (10/10/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/05/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo