10/09/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 18:06

Suspenso o processo por expedição de RPV
19/08/2025 18:06

Iniciada a execução
19/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2025
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 31/07/2025
23/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
11/07/2025 19:04

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/07/2025 19:04

Expedido(a) ofício precatório a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/06/2025 21:51

Encerrada a conclusão
17/06/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/06/2025
08/05/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
28/04/2025 12:05

Homologada a liquidação
25/04/2025 17:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
25/04/2025 17:34

Encerrada a conclusão
25/04/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
11/03/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 032baf0 proferido nos autos.

Verifica-se que não houve condenação de Horas Extras a 100%: "Assim, devidas as horas extras, com acréscimo de 70% e 200% (domingos até 2020), que excedam da 8° hora diária e da 44° hora semanal, devendo ser descontado do módulo semanal as horas que forem pagas no módulo diário, a fim de se evitar “ bis in idem” .

Julgo procedente o pagamento de 1 hora extra, em razão do intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 70%, na forma da Súmula 437 do C.TST.

Ressalto que o Autor foi admitido antes do início da vigência da Lei 13467 /2017, como já fundamentado no item II da presente." As demais impugnações da Rda estão preclusas. Assim, int. o Rte para adequar seus cálculos Id 89afc6b, devendo: excluir o cálculo de H.E. a 100% por não deferida na coisa julgada;os novos cálculos deverão vir atualizados até o fim do mês da reapresentação dos mesmos.

Prazo:10 dias.

Deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Corretamente cumprido, voltem-me conclusos para homologação.

Caso não haja manifestação da parte autora sobreste-se o feito com o motivo Execução frustrada (276), iniciando-se, desde logo, o curso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente. Fica, desde já, ciente a parte autora.

Decorrido o prazo para aplicação da prescrição da execução sem qualquer manifestação da parte autora, venham-me conclusos para deliberação.

Entende este Juízo que, ante a alteração da CLT introduzida pela lei 13.467/2017, houve a regulamentação da matéria totalmente, não abrindo espaço para aplicação subsidiária da lei 6.830/80 e, portanto, incabível a suspensão do curso do processo por até 1 (um) ano (conforme artigo 40 da Lei n.º 6.830/80).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA
24/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
24/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/11/2024
28/11/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação (impugnação)
26/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/09/2024 02:40

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/08/2024
12/08/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento justificado)
09/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/07/2024
14/06/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
28/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/05/2024 22:28

Iniciada a liquidação
27/05/2024 22:28

Transitado em julgado em 10/05/2024
21/05/2024 05:56

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/04/2023
10/03/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 21:54

Juntada a petição de Manifestação (nulidade intimação ECT)
09/03/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/03/2023 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/02/2023 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2023
25/01/2023 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/12/2022 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
13/12/2022 21:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/12/2022 21:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO DA SILVA
13/12/2022 21:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO DA SILVA
08/12/2022 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
08/12/2022 13:14

Audiência de instrução realizada (08/12/2022 09:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 08:10

Juntada a petição de Manifestação (apresentação cartões de ponto)
07/12/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
25/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/10/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
30/05/2022 19:58

Audiência de instrução designada (08/12/2022 09:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2022 19:58

Audiência de instrução cancelada (08/12/2022 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 16:47

Audiência de instrução designada (08/12/2022 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/03/2022 13:02

Encerrada a conclusão
08/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 07/02/2022
27/01/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
02/12/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/11/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
30/11/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:02

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
29/11/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/11/2021
25/11/2021 19:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/11/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
20/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/11/2021
18/10/2021 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Dra. Claudia)
30/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/09/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
28/09/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
28/09/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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