TRT1 - 0100588-23.2024.5.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Agravo Interno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2025 15:43

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 09/07/2025
25/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
24/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA
18/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 14:34

Encerrada a conclusão
17/06/2025 13:37

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: cbb2cb2) para Agravo Interno
17/06/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 04/06/2025
03/06/2025 20:03

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7703dd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LETICIA SOARES Recorrido(a)(s): 1. ON LINE GESTÃO E SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA 2. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Gestante Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT. - contrariedade ao julgado no Tema 542 de Repercussão Geral, pelo E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela que o julgado encontra-se em conformidade com o entendimento fixado pelo E.

TST no julgamento do IAC nº 5639-31.2013.5.12.0051, o que inviabiliza o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA SOARES
02/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA SOARES
02/05/2025 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de LETICIA SOARES
11/03/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 19:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 06/03/2025
05/03/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100588-23.2024.5.01.0001 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LETICIA SOARES RECORRIDO: ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): LETICIA SOARES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:77d3311): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA SOARES
14/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
14/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ON LINE GESTAO E SERVICOS DE CADASTRO LTDA
14/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA SOARES
04/02/2025 15:55

Conhecido o recurso de LETICIA SOARES - CPF: *70.***.*89-76 e não provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual CGF ()
04/12/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo