07/05/2025 01:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 14:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91eed1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87a779d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): DENISE TEODOZIO TERRA Recorrido(a)(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 320de70.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Controle de jornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. - violação do(s) artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 456; artigo 456, §único; artigo 468; artigo 818; Código Civil, artigo 422; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I, II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENISE TEODOZIO TERRA
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TEODOZIO TERRA
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de DENISE TEODOZIO TERRA
24/01/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:08

Encerrada a conclusão
14/10/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/10/2024 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
27/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TEODOZIO TERRA
25/09/2024 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE TEODOZIO TERRA - CPF: *00.***.*49-00
19/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
16/09/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 07:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 12/09/2024
09/09/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TEODOZIO TERRA
26/08/2024 09:35

Conhecido o recurso de DENISE TEODOZIO TERRA - CPF: *00.***.*49-00 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
29/07/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/06/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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