13/05/2025 16:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK em 05/05/2025
30/04/2025 00:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES FERNANDES
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 18:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33295f2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PRESTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO ALVES FERNANDES 2. CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2024 - Id. 12825d1; recurso interposto em 15/10/2024 - Id. 6084c7f).

Regular a representação processual (Id. 01e3eec e 11df6be).

Satisfeito o preparo (Id. 65a1f21, 1a92da8, 489a670 e d9cb099).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO / TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 477, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 128; artigo 408. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/10940 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
20/02/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e896532 proferido nos autos. Parte(s): 1. PRESTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA 2. LEONARDO ALVES FERNANDES 3. CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK Visto etc.

A sentença de Id. 8cf0b59, ao julgar procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora, atribuiu custas no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.

Somente o autor interpôs recurso ordinário.

A E. 7ª Turma no acórdão de Id. 65a1f21, majorou a condenação para R$20.000,00 e custas no valor de R$400,00.

Contudo, ao interpor a presente revista, a recorrente comprovou o devido pagamento do depósito recursal pela metade (R$10.000,00, Id. d9cb099), em razão do seu status de microempresa, em conformidade com o disposto no artigo 899, § 9º da CLT.

Todavia, a recorrente também pagou as custas pela metade (R$200,00, Id. f543ceb).

Considerando a insuficiência do valor recolhido a título de custas e conforme entendimento estampado na OJ 140 da SDI-1 do TST, notifique-se a reclamada, RESTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA, para complementar as custas, no importe de R$200,00, e comprovar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso, para a análise dos recursos interpostos.

Intimem-se. /llc/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 19:49

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:09

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES FERNANDES em 15/10/2024
15/10/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK
01/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
01/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES FERNANDES
27/09/2024 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-98
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/09/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 20:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK em 06/09/2024
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES FERNANDES em 06/09/2024
03/09/2024 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK
23/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
23/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES FERNANDES
23/08/2024 12:35

Conhecido o recurso de LEONARDO ALVES FERNANDES - CPF: *16.***.*34-25 e provido em parte
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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