TRT1 - 0010998-58.2015.5.01.0063
1ª instância - Rio de Janeiro - 63ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:52
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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11/09/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
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28/08/2025 16:31
Juntada a petição de Manifestação
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27/08/2025 00:17
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 26/08/2025
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13/08/2025 14:22
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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13/08/2025 14:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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08/08/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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01/08/2025 00:09
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 31/07/2025
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28/07/2025 19:30
Juntada a petição de Impugnação
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18/07/2025 07:38
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
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18/07/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
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18/07/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
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18/07/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:14
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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17/07/2025 15:14
Expedido(a) edital a(o) M B S TELECOM - EPP
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16/07/2025 08:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 08:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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15/07/2025 11:47
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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15/07/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 15:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
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14/07/2025 15:39
Encerrada a conclusão
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09/07/2025 14:25
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2025 14:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
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02/07/2025 00:05
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 01/07/2025
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11/06/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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10/06/2025 09:05
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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10/06/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
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29/05/2025 16:48
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: d050120) para Impugnação
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29/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/05/2025
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29/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 28/05/2025
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22/05/2025 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
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21/05/2025 20:03
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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20/05/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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19/05/2025 20:15
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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19/05/2025 20:15
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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19/05/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
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19/05/2025 13:54
Juntada a petição de Manifestação
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07/05/2025 07:32
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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06/05/2025 14:42
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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03/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 02/05/2025
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01/05/2025 00:13
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 30/04/2025
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29/04/2025 17:40
Juntada a petição de Impugnação
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10/04/2025 00:09
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 09/04/2025
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09/04/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
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09/04/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
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09/04/2025 07:20
Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
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09/04/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
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09/04/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
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09/04/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
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09/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/04/2025
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09/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 08/04/2025
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08/04/2025 10:55
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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08/04/2025 10:55
Expedido(a) edital a(o) M B S TELECOM - EPP
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08/04/2025 10:55
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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03/04/2025 16:27
Juntada a petição de Manifestação
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26/03/2025 10:00
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
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26/03/2025 10:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010998-58.2015.5.01.0063 : LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS : M B S TELECOM - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS Fica V.
Sa. notificado para apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente utilizando o sistema PjeCalc, no prazo de 10 dias úteis, observando: 1.
Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 2.
Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.
O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados. 4.
Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei nº 12.350/2010. 5.
Demonstrar no resumo final o valor total da execução com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.
Caso os cálculos sejam elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.
Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.
Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.
Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
LILLIAN DONATO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS -
24/03/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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24/03/2025 13:10
Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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24/03/2025 13:10
Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
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19/03/2025 00:11
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 18/03/2025
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28/02/2025 17:22
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
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28/02/2025 17:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010998-58.2015.5.01.0063 : LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS : M B S TELECOM - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS Fica V.
Sa. notificado para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 12/03/2025, às 10h.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
LILLIAN DONATO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS -
24/02/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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24/02/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
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20/02/2025 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
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20/02/2025 15:33
Iniciada a liquidação
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20/02/2025 15:33
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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14/02/2025 12:50
Recebidos os autos para prosseguir
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09/11/2018 09:16
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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20/09/2018 00:52
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/09/2018 23:59:59
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20/09/2018 00:38
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 19/09/2018 23:59:59
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18/09/2018 16:45
Juntada a petição de Manifestação
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06/09/2018 01:59
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
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06/09/2018 01:59
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2018 01:59
Publicado(a) o(a) Edital em 06/09/2018
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06/09/2018 01:59
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2018 13:11
Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS - CPF: *87.***.*65-61 sem efeito suspensivo
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03/08/2018 14:02
Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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20/07/2018 00:30
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 19/07/2018 23:59:59
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28/06/2018 13:21
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/06/2018 10:19
Encerrada a conclusão
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28/06/2018 10:14
Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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27/06/2018 01:08
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 26/06/2018 23:59:59
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27/06/2018 01:08
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/06/2018 23:59:59
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26/06/2018 15:11
Juntada a petição de Recurso Adesivo
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26/06/2018 15:01
Juntada a petição de Contrarrazões
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21/06/2018 12:08
Publicado(a) o(a) Edital em 19/06/2018
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21/06/2018 12:08
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2018 00:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2018
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14/06/2018 00:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2018 18:20
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 sem efeito suspensivo
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15/05/2018 18:54
Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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12/04/2018 00:15
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 11/04/2018 23:59:59
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11/04/2018 01:17
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 09/04/2018 23:59:59
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05/04/2018 00:13
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 04/04/2018 23:59:59
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05/04/2018 00:13
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/04/2018 23:59:59
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02/04/2018 18:02
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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27/03/2018 00:39
Publicado(a) o(a) Edital em 27/03/2018
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27/03/2018 00:39
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2018 00:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2018
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16/03/2018 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2018 00:27
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/03/2018 23:59:59
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16/03/2018 00:27
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 15/03/2018 23:59:59
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13/03/2018 19:23
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
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13/03/2018 14:27
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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02/03/2018 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
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02/03/2018 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2018 00:31
Publicado(a) o(a) Edital em 02/03/2018
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02/03/2018 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2018 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
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02/03/2018 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2018 19:04
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
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08/02/2018 19:04
Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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08/02/2018 19:04
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS
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05/02/2018 12:53
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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05/02/2018 12:42
Audiência instrução realizada (05/02/2018 11:40 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/11/2017 00:12
Decorrido o prazo de GABRIEL NUNES ADAO em 10/11/2017 23:59:59
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22/11/2017 00:12
Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA em 10/11/2017 23:59:59
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22/11/2017 00:12
Decorrido o prazo de RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR em 10/11/2017 23:59:59
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22/11/2017 00:11
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 10/11/2017 23:59:59
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04/11/2017 00:20
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/11/2017 23:59:59
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04/11/2017 00:07
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 03/11/2017 23:59:59
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01/11/2017 00:13
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/11/2017
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01/11/2017 00:13
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2017 00:13
Publicado(a) o(a) Edital em 03/11/2017
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01/11/2017 00:13
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2017 16:21
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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25/10/2017 16:21
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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25/10/2017 16:10
Audiência instrução designada (05/02/2018 10:40 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/10/2017 15:38
Audiência instrução cancelada (14/11/2017 10:00 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/08/2017 00:20
Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA em 21/08/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:20
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 21/08/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:16
Decorrido o prazo de GABRIEL NUNES ADAO em 21/08/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:16
Decorrido o prazo de RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR em 21/08/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:10
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/08/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:10
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 21/08/2017 23:59:59
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11/08/2017 00:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2017
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11/08/2017 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2017 00:46
Publicado(a) o(a) Edital em 14/08/2017
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11/08/2017 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2017 14:00
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
09/08/2017 14:00
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
09/08/2017 13:53
Audiência instrução designada (14/11/2017 10:00 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/08/2017 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 12:46
Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
-
18/07/2017 00:11
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 17/07/2017 23:59:59
-
15/07/2017 00:08
Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS em 14/07/2017 23:59:59
-
15/07/2017 00:08
Decorrido o prazo de CLARO S/A em 14/07/2017 23:59:59
-
29/06/2017 00:59
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2017
-
29/06/2017 00:59
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2017 12:00
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
25/06/2017 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 17:38
Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
-
11/01/2017 10:34
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
14/09/2016 09:42
Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 03/08/2015 23:59:59
-
14/09/2016 08:02
Decorrido o prazo de M B S TELECOM - EPP em 03/08/2015 23:59:59
-
23/02/2016 09:21
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
22/02/2016 18:53
Audiência inicial realizada (22/02/2016 15:30 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/11/2015 16:43
Audiência inicial realizada (30/11/2015 15:00 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/11/2015 16:22
Audiência inicial redesignada (22/02/2016 16:30 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
01/10/2015 08:24
Publicado(a) o(a) Edital em 30/09/2015
-
01/10/2015 08:24
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2015 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2015 10:05
Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
-
23/07/2015 12:09
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
23/07/2015 12:09
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
16/07/2015 15:34
Audiência inicial designada (30/11/2015 15:00 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/07/2015 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2015
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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