12/05/2025 14:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CECILIA SEABRA GOMES DA SILVA em 06/05/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIONORA PAIM BRITO SIMAO em 22/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de REINALDO IVO RABELAIS JUNIOR em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM em 11/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 10:47

Expedido(a) edital a(o) MARIA CLAUDIONORA PAIM BRITO SIMAO
02/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA SEABRA GOMES DA SILVA
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO IVO RABELAIS JUNIOR
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea5bec1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NEWTON BRITO SIMÃO Recorrido(a)(s): 1. FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM 2. CLIMBTEC SERVIÇOS TÉCNICOS EM ALTURA LTDA - EPP 3. SEVAN MARINE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO LTDA 4. CECILIA SEABRA GOMES DA SILVA 5. MARIA CLAUDIONORA PAIM BRITO SIMÃO 6. REINALDO IVO RABELAIS JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 813c46e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8080/1990, artigo 1º, §único; artigo 1º a 5. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON BRITO SIMAO
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON BRITO SIMAO
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de NEWTON BRITO SIMAO
14/02/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 10:18

Encerrada a conclusão
09/10/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CECILIA SEABRA GOMES DA SILVA em 07/10/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIONORA PAIM BRITO SIMAO em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de REINALDO IVO RABELAIS JUNIOR em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM em 25/09/2024
23/09/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA SEABRA GOMES DA SILVA
10/09/2024 12:48

Expedido(a) edital a(o) MARIA CLAUDIONORA PAIM BRITO SIMAO
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO IVO RABELAIS JUNIOR
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON BRITO SIMAO
04/09/2024 13:44

Conhecido o recurso de NEWTON BRITO SIMAO - CPF: *72.***.*78-73 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
10/07/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/06/2024 09:22

Distribuído por sorteio
18/02/2021 15:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo
26/01/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (REITERAR PEDIDO HOMOLOGAÇÃO ACORDO ID. a4bea65)
08/01/2021 21:09

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2020 15:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de BP ENERGY DO BRASIL LTDA em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM em 15/09/2020
15/09/2020 11:36

Juntada a petição de Manifestação (CAMPANHA CONCILIAÇÃO)
15/09/2020 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação Habilitação)
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA
01/09/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP
01/09/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BP ENERGY DO BRASIL LTDA
01/09/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM
31/08/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 00:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A em 03/08/2020
31/07/2020 09:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A
09/07/2020 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53
08/07/2020 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA em 13/05/2020
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP em 13/05/2020
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de BP ENERGY DO BRASIL LTDA em 13/05/2020
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A em 13/05/2020
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM em 13/05/2020
26/03/2020 09:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA
13/03/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA - EPP
13/03/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BP ENERGY DO BRASIL LTDA
13/03/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A
13/03/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM
03/03/2020 16:13

Conhecido o recurso de BP ENERGY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-09 e provido em parte
03/03/2020 16:13

Conhecido o recurso de FELIPE KRONEMBERGER REMPTO BRANDOLIM - CPF: *05.***.*77-01 e não provido
03/03/2020 16:13

Conhecido o recurso de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 e não provido
14/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2020
13/02/2020 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 12:20

Incluído o processo em pauta (03/03/2020, 09:00:00, ICAF 9H)
27/01/2020 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2020 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
23/01/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:41

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
14/01/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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