26/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/08/2025
07/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
25/07/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40a9149 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao agravo de petição interposto.

Intime-se o recorrido para apresentar contraminuta.

Conferidos, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/03/2025 09:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
14/03/2025 23:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 11/03/2025
26/02/2025 19:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b24b176 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos em gabinete.

A executada opôs embargos de declaração, por meio da petição de ID c4c05f2, alegando a existência de vício na sentença.

Os embargos são conhecidos, por tempestivos e regularmente interpostos.

FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na decisão embargada, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique o acolhimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC e do artigo 897-A da CLT.

O que se extrai da petição apresentada é a mera inconformidade da embargante com o entendimento adotado na decisão, o que deve ser arguido por meio do recurso cabível, e não por meio de embargos de declaração.

A embargante alega que a decisão judicial violou a ADPF 1.090/RJ, a qual determinou a suspensão das medidas de execução contra a CEDAE que impliquem bloqueio de valores em suas contas bancárias.

Sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu seu direito ao regime de precatórios e que a determinação judicial para o bloqueio de valores contrariaria essa decisão.

Entretanto, a decisão do STF não impede a liberação de valores depositados voluntariamente pela executada a título de depósito recursal, mas apenas daqueles bloqueados ou penhorados diretamente em suas contas bancárias via SISBAJUD, o que não é a hipótese dos autos.

A Além disso, verifica-se que todos os valores já foram liberados nos autos, conforme comprovado nos documentos de ID a904fe2 e 1122cf0, restando pendente apenas o valor correspondente ao FGTS.

Dessa forma, não há qualquer vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, sendo incabível sua oposição para rediscutir matéria já transitada em julgado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, deverá a parte autora fornecer os dados faltantes para o recolhimento do FGTS, uma vez que não há nos autos informações suficientes sobre o contrato de trabalho do substituído processual indicado na inicial.

Cumpram-se as determinações. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/02/2025 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/02/2025 14:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c4c05f2) para Embargos de Declaração
19/02/2025 14:36

Encerrada a conclusão
19/02/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/02/2025 14:19

Encerrada a conclusão
19/02/2025 14:19

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: c4c05f2) para Manifestação
13/12/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/12/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
09/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 05/12/2024
04/12/2024 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
26/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 25/11/2024
22/11/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/11/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/11/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/11/2024 14:10

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.213,10)
05/11/2024 14:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 30.596,19)
29/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/10/2024 20:41

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/11/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/11/2023 17:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
24/11/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/11/2023
14/11/2023 12:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/11/2023 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/11/2023 17:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
01/08/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2023 11:45

Encerrada a conclusão
27/07/2023 12:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/07/2023
25/07/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 05:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/07/2023
14/07/2023 16:19

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/07/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/07/2023
06/07/2023 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/07/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/06/2023
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 26/06/2023
26/06/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
20/06/2023 21:38

Homologada a liquidação
20/06/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/05/2023 21:59

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/05/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/03/2023
22/03/2023 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
21/03/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/03/2023 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 08/03/2023
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/03/2023
24/02/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/02/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/02/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/02/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/12/2022 11:47

Iniciada a liquidação
15/12/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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