15/05/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 14/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/04/2025
07/04/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SOARES DA SILVA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 09:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f637df proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. FLÁVIO SOARES DA SILVA 2. HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 3. UNIÃO FEDERAL (PGF) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Previdenciária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento pelo STF no julgamento do RE 583.955/RJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9419 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/02/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 09:15

Encerrada a conclusão
09/10/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/10/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO SOARES DA SILVA em 20/09/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/09/2024
20/09/2024 21:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 03:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SOARES DA SILVA
06/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
06/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
02/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
08/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
08/08/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
08/08/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/08/2024 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/07/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 21:44

Determinada a requisição de informações
18/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio
26/11/2021 17:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2021 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 09:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO SOARES DA SILVA em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/05/2021
17/05/2021 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/05/2021 14:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SOARES DA SILVA
13/05/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01 em 04/02/2021
04/02/2021 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01
10/12/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01
27/11/2020 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01
27/11/2020 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO SOARES DA SILVA em 30/06/2020
01/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01 em 30/06/2020
01/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2020
30/06/2020 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
18/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SOARES DA SILVA
16/06/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01
16/06/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2020 14:36

Conhecido o recurso de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01 e não provido
23/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 17:01

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 13:00:00, 06-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
28/03/2020 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2019 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01 em 03/12/2019
04/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO SOARES DA SILVA em 03/12/2019
04/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/12/2019
26/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/11/2019
26/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 13:28

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2019 11:20

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/11/2019 11:20

Encerrada a conclusão
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO SOARES DA SILVA em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01 em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/11/2019
04/11/2019 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/11/2019 10:49

Encerrada a conclusão
04/11/2019 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/10/2019 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
23/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/10/2019
23/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:34

Conhecido o recurso de HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 10.***.***/0001-01 e provido
11/10/2019 10:34

Conhecido o recurso de RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido em parte
28/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2019
26/09/2019 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 17:33

Incluído o processo em pauta (09/10/2019, 13:00:00, 09-10-2019 - PRINCIPAL)
25/09/2019 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2019 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/09/2019 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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