30/04/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 12:27

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO RODRIGUES JUNIOR
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALFREDO RODRIGUES JUNIOR em 06/03/2025
27/02/2025 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d686b11 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Recorrido(a)(s): ALFREDO RODRIGUES JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 810a809, 45c0d73).

Satisfeito o preparo (Id. 53e68c7, 3269de0, 06e3215 e ed285df).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 244. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 57; artigo 611; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.

Assim constou registrado no acórdão recorrido: "HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Pretende a recorrente a inversão do ônus dos honorários sucumbenciais face à expectativa de modificação no julgado.

Analiso.

A sentença de piso acolheu todas as pretensões do reclamante.

Da mesma forma, foi mantida por este colegiado quase que na sua integralidade, à exceção do benefício da gratuidade de justiça.

Logo nada a modificar quanto ao tópico." Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55326 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALFREDO RODRIGUES JUNIOR
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO RODRIGUES JUNIOR
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/02/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 09:18

Encerrada a conclusão
09/10/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/10/2024 09:04

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ALFREDO RODRIGUES JUNIOR
03/10/2024 18:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/08/2024 20:30

Distribuído por dependência
09/08/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2024 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2024 21:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2024 21:27

Juntada a petição de Contraminuta
10/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO RODRIGUES JUNIOR
09/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/01/2024
30/01/2024 22:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/12/2023 19:55

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/09/2023 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2023 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALFREDO RODRIGUES JUNIOR em 05/09/2023
05/09/2023 14:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO RODRIGUES JUNIOR
23/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/08/2023 10:10

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:18

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
12/07/2023 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/03/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo