14/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
29/04/2025 13:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/04/2025 13:55

Encerrada a conclusão
24/04/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/04/2025 12:40

Encerrada a conclusão
22/04/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/04/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/04/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 14/04/2025
14/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/04/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f086b0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação acima.

Tratando-se de embargos de declaração meramente protelatórios, já que pretendem a modificação do julgado e, ainda, claramente, repetem o teor dos embargos de declaração de ID. be83bc0, aplico multa de dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos no artigo 1.026, §2o do CPC.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
31/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
31/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
31/03/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
31/03/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/03/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 28/03/2025
24/03/2025 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1f5294 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 opôs embargos de declaração pelas razões expostas na peça de ID. be83bc0, alegando, em síntese, a existência de vícios no julgado.

Manifestação do embargado ID. 367d356. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. MÉRITO Ao contrário do que sustentado pelo embargante, a sentença embargada não padece de vícios.

Os embargos de declaração não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo decisório da sentença embargada; não é via processual para reexame da matéria já decidida ou dos elementos dos autos.

Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes.

No caso, inexistem elementos caracterizadores de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inviável, após a entrega da prestação jurisdicional, a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma de pretensos vícios.

Ainda que constatada pelo Juízo prolator da decisão embargada a ocorrência de erro no julgamento, não são os embargos de declaração o meio cabível para a impugnação da decisão.

Na verdade, o que se vê é que o alvo da insatisfação do embargante é o próprio mérito da decisão judicial e, por essa razão, seu inconformismo não pode ser apreciado pela via eleita.

Assim, se no seu entendimento o Juízo decidiu de forma equivocada, o instrumento processual próprio não são os embargos de declaração, já que cabíveis em hipóteses restritas, previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Improcedentes, portanto, os presentes embargos de declaração. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
13/03/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
13/03/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
13/03/2025 19:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
25/02/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/02/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 14:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d57708 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia da inicial; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por GABRIEL QUEIROZ ANDRADE para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e o reclamado, NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70, no período compreendido entre 14/10/2021 a 07/04/2022, na função de Garçom, com remuneração média mensal de R$ 3.300,00, sendo R$ 1.800,00, a título de salário fixo, e R$ 1.500,00, a título de gorjetas compulsórias, decorrentes da cobrança de 10% nas notas de consumo, e condenar este último, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - gorjetas compulsórias retidas, equivalentes a 6% dos 10% cobrados nas notas de consumo; - saldo de salário de 7 dias do mês de abril de 2022; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário de 2021 (3/12); e 13º salário proporcional de 2022 (4/12); - férias proporcionais de 2021/2022 (7/12), acrescidas do terço constitucional; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - horas extras, acrescidas de 50% e, em relação a um domingo por mês, de 100%, no período de novembro de 2021 ao término contratual; - adicional noturno, no percentual de 20%, no período de novembro de 2021 ao término contratual; - reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas; - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional 35 minutos diários, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante o labor de terça a sexta-feira e aos domingos, no período de novembro de 2021 ao término contratual; e - período suprimido do intervalo interjornadas, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, no período de novembro de 2021 ao término contratual.

Condeno o reclamado a proceder à anotação do contrato do trabalho na CTPS do reclamante para constar a data de admissão em 14/10/2021 e a data de saída em 07/05/2022, considerada a projeção do aviso prévio indenizado (OJ-82 da SDBI 1, do TST), na função de Garçom, com remuneração de R$ 3.300,00, sendo R$ 1.800,00, a título de salário fixo, e R$ 1.500,00, a título de gorjetas compulsórias, decorrentes da cobrança de 10% nas notas de consumo.

O réu deverá ser intimado para cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) - art. 536, § 1º, do CPC. Permanecendo o descumprimento, as anotações deverão ser procedidas pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT.

Condeno o reclamado à entrega das guias para saque do FGTS, no prazo de 8 dias, após a devida intimação.

Responsabilizado o réu pela integralidade dos depósitos devidos durante o período de vínculo de emprego reconhecido, inclusive sobre as verbas rescisórias (com exceção das férias indenizadas, OJ 195 da SBDI-1, do TST), bem como a correspondente indenização de 40%, observando-se os termos da OJ 42 da SBDI, do TST, sob pena de responder pelo pagamento do equivalente, nos termos do disposto no artigo 499 do CPC.

Deverá o reclamado, assim, no prazo de 8 dias, após a devida intimação, proceder à entrega das guias próprias à habilitação da parte autora ao seguro-desemprego, sob pena de indenização, em valor equivalente ao prejuízo da parte autora (art. 499 do CPC/2015 c/c Súmula 389, II, do TST).

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pelo reclamado (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte do reclamante.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 22.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
14/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
14/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
14/02/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
14/02/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
06/02/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/11/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE RAMOS DE ALMEIDA em 11/11/2024
11/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/11/2024 18:51

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 09:08

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 29/10/2024
18/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE RAMOS DE ALMEIDA
18/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
16/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
16/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/10/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
09/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
09/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:58

Audiência de instrução designada (04/11/2024 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/10/2024 08:12

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2024 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 em 06/05/2024
06/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
06/05/2024 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 sem efeito suspensivo
30/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/04/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
27/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/04/2024 20:02

Encerrada a conclusão
22/04/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/04/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
22/04/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
22/04/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/04/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 06:37

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8f9ac6a) para Contrarrazões
19/04/2024 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 18/04/2024
18/04/2024 10:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
05/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
05/04/2024 11:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
18/03/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 08/03/2024
04/03/2024 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
26/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
26/02/2024 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
26/02/2024 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
21/02/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
21/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/02/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 16/02/2024
10/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
09/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
09/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/02/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
05/02/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
05/02/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/02/2024 14:20

Encerrada a conclusão
29/01/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/01/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
12/01/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
12/01/2024 20:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
12/01/2024 20:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
12/01/2024 20:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
13/11/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/11/2023 11:09

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2023 15:54

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2023 18:47

Audiência de instrução realizada (20/10/2023 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 em 19/10/2023
20/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 19/10/2023
04/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 em 03/10/2023
04/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL QUEIROZ ANDRADE em 03/10/2023
26/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:10

Encerrada a conclusão
25/09/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
25/09/2023 13:09

Expedido(a) notificação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
25/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
25/09/2023 13:09

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
25/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
25/09/2023 10:39

Audiência de instrução designada (20/10/2023 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 10:39

Audiência de instrução cancelada (25/09/2023 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2023 18:57

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/07/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 08:48

Audiência de instrução designada (25/09/2023 10:15 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 08:48

Audiência de instrução realizada (03/07/2023 08:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 08:31

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/06/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 12:41

Juntada a petição de Contestação
01/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 em 31/05/2023
15/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
14/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/04/2023 12:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/04/2023 13:28

Audiência de instrução designada (03/07/2023 08:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/04/2023 13:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/04/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 22:49

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 22:42

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70 em 23/02/2023
07/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
06/02/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
01/02/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/04/2023 13:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/03/2023 14:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
30/01/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/12/2022 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN LINHARES BEZERRA *85.***.*27-70
05/12/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
05/12/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL QUEIROZ ANDRADE
02/12/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/12/2022 12:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/03/2023 14:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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