30/06/2023 18:36

Baixa Definitiva
30/06/2023 18:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/06/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:00

Publicado despacho em 15.06.2023.
12/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
08/06/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/02/2022 14:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/03/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2021 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 07:00

Publicado despacho em 16.03.2021.
15/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/03/2021 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:04

Conclusos para despacho
08/10/2020 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2020 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2020 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2020 07:00

Publicado despacho em 25.09.2020.
24/09/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2020 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2020 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2020 16:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/05/2020 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2020.
13/05/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
24/04/2020 09:12

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
22/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.04.2020.
20/04/2020 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2020 08:02

Conclusos para julgamento
24/03/2020 14:58

Conclusos para julgamento
20/03/2020 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2020 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2020 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2020 08:25

Conclusos para julgamento
14/02/2020 23:10

Conclusos para julgamento
04/02/2020 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 11:16

Distribuído por sorteio
05/12/2019 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2019 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo