29/04/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c113b0 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150; nº 327 do STF e Tema 877 do STJ. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 790; artigo 791-A; artigo 832; artigo 879; Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 97; artigo 98; artigo 141; artigo 322; artigo 489; artigo 492; artigo 1022; artigo 1026. - violação da IN nº 41/2018 do TST, art. 2º.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 23:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 23:19

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/10/2024
10/10/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/09/2024 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
22/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
10/08/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/07/2024
26/06/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 13:13

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
14/06/2024 13:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
31/05/2024 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/03/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/09/2023 15:49

Distribuído por sorteio
27/04/2022 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2022
27/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/04/2022
07/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2022
07/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2022
07/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/04/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/03/2022 13:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
17/03/2022 13:15

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
02/02/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2022
01/02/2022 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:25

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
21/09/2021 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2021 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/09/2021 15:42

Retirado de pauta o processo
03/09/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (03. Memoriais)
01/09/2021 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 09:00 VIRTUAL ()
28/06/2021 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2021 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/01/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2021 09:33

Determinada a requisição de informações
25/01/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
08/01/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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