29/04/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 11/04/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ecb47 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DA SILVA - PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 22:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d23b0 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. LUIZ ANTONIO DA SILVA 2. PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Falência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 49-A; artigo 49-A, §único; artigo 50; artigo 980-A, §7º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 5º; Código de Processo Civil, artigo 313, inciso V, alínea 'a'; artigo 373, inciso I; artigo 805; artigo 835; Consolidação das Leis do Trabal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR
24/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 22/10/2024
22/10/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
08/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
08/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GUARNERI GUARDIA
08/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NICOLAU GOBBO GIOVANETTI
08/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR
04/10/2024 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO GUARNERI GUARDIA - CPF: *11.***.*30-03
04/10/2024 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE NICOLAU GOBBO GIOVANETTI - CPF: *43.***.*37-22
04/10/2024 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR - CPF: *04.***.*91-15
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 08/05/2024
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO GUARNERI GUARDIA em 08/05/2024
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE NICOLAU GOBBO GIOVANETTI em 08/05/2024
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR em 08/05/2024
30/04/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
17/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
17/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GUARNERI GUARDIA
17/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NICOLAU GOBBO GIOVANETTI
17/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR
10/04/2024 13:57

Conhecido o recurso de RICARDO GUARNERI GUARDIA - CPF: *11.***.*30-03 e não provido
10/04/2024 13:57

Conhecido o recurso de JOSE NICOLAU GOBBO GIOVANETTI - CPF: *43.***.*37-22 e não provido
10/04/2024 13:57

Conhecido o recurso de ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR - CPF: *04.***.*91-15 e não provido
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 09-04-2024 ()
16/02/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/08/2023 11:56

Distribuído por dependência
03/12/2020 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2020 00:05

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2020 10:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 25/06/2020
11/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
03/04/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 02:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA em 11/02/2020
09/02/2020 14:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 08:34

Não admitido o Recurso de Revista de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-70
11/11/2019 16:34

Não admitido o Recurso de Revista de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-70
11/11/2019 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/08/2019 14:09

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 15/08/2019
17/08/2019 14:07

Decorrido o prazo de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA em 15/08/2019
02/08/2019 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/07/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/07/2019
23/07/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 10:18

Conhecido o recurso de PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-70 e provido em parte
14/06/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2019
12/06/2019 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 17:29

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 10:00:00, Sala 4 Des. Alkmim 25-06-19)
11/05/2019 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2019 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/04/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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