16/09/2025 07:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE JESUS PINHO em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME em 12/09/2025
12/09/2025 15:32

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b5520c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO ALVES - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME - COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME - MARCELO DE JESUS PINHO
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS PINHO
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ALVES
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcb8197 proferida nos autos.

RORSum 0100516-50.2022.5.01.0019 - 6ª Turma Recorrente: 1.

ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA Recorrido: COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME Recorrido: DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME Recorrido: FABRICIO ALVES Recorrido: MARCELO DE JESUS PINHO RECURSO DE: ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id b35c25e; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 3c2a039).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 18d2c75 ; Custas fixadas, id de9dd65 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 13a925d ; Depósito recursal recolhido no RR, id 917c0f2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 1º da Lei nº 14010/2020. - divergência jurisprudencial.

Inaplicabilidade Da Lei 14.010/2020 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/08/2025 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
10/03/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/03/2025 00:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO DE JESUS PINHO em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABRICIO ALVES em 07/03/2025
07/03/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100516-50.2022.5.01.0019 6ª Turma Gabinete 29 Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO RECORRENTE: ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA RECORRIDO: FABRICIO ALVES, DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME, COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME, MARCELO DE JESUS PINHO DESTINATÁRIO: ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por UNANIMIDADE, CONHECER os Embargos de Declaração opostos pela PARTE RECLAMANTE e, no mérito, OS ACOLHER, para sanar omissão, com efeito modificativo, para, mantendo a reforma da sentença para considerar o encerramento do contrato de trabalho em 21/02/2020, REJEITAR a prejudicial de mérito e afastar a prescrição bienal e a extinção do processo, uma vez que, considerando a suspensão da Lei 14.010/2020, a presente ação não foi alcançada pela prescrição bienal; afastada a prescrição, analiso o Recurso Ordinário dos RECLAMADOS, ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA e MARCELO DE JESUS PINHO, (id. f92f009) e DOU PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o vínculo empregatício entre as partes teve início em 29/05/2019 e se findou em 21/02/2020, devendo ser este o período considerado para fins de anotação na CTPS, bem como para o cálculo das horas extras, verbas rescisórias e multa, que mantenho a condenação, nos termos do voto relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
17/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS PINHO
17/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME
17/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME
17/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ALVES
17/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
03/02/2025 21:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de FABRICIO ALVES - CPF: *03.***.*01-01
22/01/2025 12:26

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
30/12/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/12/2024 20:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/08/2024 19:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/03/2024 12:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:06

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/03/2024 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 21:57

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado
29/02/2024 21:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/12/2023 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/12/2023 13:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/12/2023 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS PINHO
03/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME
03/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME
03/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ALVES
03/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
03/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ALVES
03/11/2023 01:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/12/2023 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2023 14:30

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:29

Convertido o julgamento em diligência
19/10/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/10/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DE JESUS PINHO em 06/09/2023
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME em 06/09/2023
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME em 06/09/2023
06/09/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS PINHO
28/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME
28/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME
28/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
28/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DE JESUS PINHO em 17/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME em 17/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME em 17/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 17/08/2023
11/08/2023 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS PINHO
03/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA - ME
03/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA - ME
03/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ALVES
03/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
26/07/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 09:45

Conhecido o recurso de ECO AMBIENTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-72 e provido
13/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2023
12/07/2023 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/06/2023 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/06/2023 10:08

Retirado de pauta o processo
19/06/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:27

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
30/05/2023 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/04/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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