07/05/2025 09:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de Nycole Lanches em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TODAS AS FRUTAS LANCHONETE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SELF SERVICE N 1 EIRELI em 28/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SABOR NA PANELA RESTAURANTE EIRELI em 24/04/2025
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) NYCOLE LANCHES
07/04/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) TODAS AS FRUTAS LANCHONETE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
07/04/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) SELF SERVICE N 1 EIRELI
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SABOR NA PANELA RESTAURANTE EIRELI
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f1ca81 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FABIANA ELIDIO SANTOS Recorrido(a)(s): 1. TODAS AS FRUTAS LANCHONETE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME 2. SELF SERVICE N 1 EIRELI 3. Nycole Lanches PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 6º; artigo 7º, inciso V, VI; artigo 7º, inciso VII, X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; artigo 468; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA ELIDIO SANTOS
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIDIO SANTOS
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de FABIANA ELIDIO SANTOS
14/02/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 07:45

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SABOR NA PANELA RESTAURANTE EIRELI em 30/09/2024
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de Nycole Lanches em 30/09/2024
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TODAS AS FRUTAS LANCHONETE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 30/09/2024
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SELF SERVICE N 1 EIRELI em 30/09/2024
30/09/2024 23:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SABOR NA PANELA RESTAURANTE EIRELI
16/09/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) NYCOLE LANCHES
16/09/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) TODAS AS FRUTAS LANCHONETE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
16/09/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) SELF SERVICE N 1 EIRELI
16/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIDIO SANTOS
18/08/2024 16:35

Conhecido o recurso de FABIANA ELIDIO SANTOS - CPF: *36.***.*61-04 e não provido
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/07/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/07/2024 14:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/07/2022 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/07/2022 12:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2022 12:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
01/03/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (REITERA REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO)
19/12/2019 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de Nycole Lanches em 04/11/2019
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de TODAS AS FRUTAS LANCHONETE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 04/11/2019
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SELF SERVICE N 1 EIRELI em 04/11/2019
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SABOR NA PANELA RESTAURANTE EIRELI em 04/11/2019
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA ELIDIO SANTOS em 04/11/2019
19/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 21/10/2019
19/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 21/10/2019
19/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 21/10/2019
19/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/10/2019
19/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/10/2019
19/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 21:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema nº 9)
17/10/2019 21:51

Proferida decisão
16/10/2019 08:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/10/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo