TRT1 - 0101468-47.2024.5.01.0055

1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSELITO DA COSTA MENDES

OAB: 215794/RJ

CPF *90.***.*88-56

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 12:08

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2025
11/08/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação (pagamento)
29/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUCAS BLONDET BEZERRA em 28/07/2025
15/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS BLONDET BEZERRA
14/07/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/07/2025 13:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.680,28)
03/07/2025 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2025 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
03/07/2025 15:04

Quitada a RPV (ID: b3da356) no valor de #Oculto#
03/07/2025 15:04

Quitada a RPV (ID: a92fe34) no valor de #Oculto#
17/06/2025 13:09

Suspenso o processo por expedição de RPV
17/06/2025 13:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 13:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
17/06/2025 13:05

Suspenso o processo por expedição de RPV
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/06/2025
27/05/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS BLONDET BEZERRA
14/05/2025 11:58

Expedido(a) rpv a(o) LUCAS BLONDET BEZERRA
14/05/2025 11:58

Expedido(a) rpv a(o) LUCAS BLONDET BEZERRA
10/05/2025 09:54

Iniciada a execução
01/05/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS BLONDET BEZERRA
17/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/04/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de LUCAS BLONDET BEZERRA em 25/02/2025
17/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cf498d proferida nos autos.

Vistos, Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 4ef5c2a.

Considerando as novas diretrizes para formação do RPV/Precatório estabelecidas no ato 72/2023 da Presidência deste E.

Tribunal (que revogou o ato 54/2022), devendo ser observados os depósitos e pagamentos já realizados e comprovados nos autos.

Independentemente da medida acima, intime-se a parte autora para que traga aos autos seus dados bancários inclusive quanto ao tipo de conta (corrente, poupança, pessoa jurídica ou física) I - Forme-se o RPV/Precatório observando-se o ato 72/2023.

O ofício deverá conter, nos termos do art. 2 do ato 72/2023: I – numeração única do processo judicial, número originário anterior, se houver, e data do respectivo ajuizamento; II – número do processo de execução ou cumprimento de sentença, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, caso divirja do número da ação originária; III – nome (s) do (s) beneficiário (s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso; IV – indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; V – valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; VI – a data-base utilizada na definição do valor do crédito; VII – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; VIII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; IX – data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu parcela incontroversa, se for o caso; X – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, se for o caso, indicação de que houve deferimento de superpreferência perante o juízo da execução; XI – a natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos –TUA do CNJ; XII – o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; XIII – o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIV– quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

XV – identificação do juízo de origem da requisição de pagamento; XVI – identificação do Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja daquele de origem da requisição de pagamento; XVII – no caso de sucessão e/ou cessão, o nome do beneficiário originário, com o respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso.

II - Formado o precatório/RPV, intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 5 dias.

III - Havendo impugnação por qualquer das partes, à Secretaria para análise para correção ou oferecimento de promoção.

IV - Inertes as partes ou havendo concordância com o documento expedido, encaminhem-se os autos ao setor competente, devendo ser encaminhada a correspondente requisição no sistema GPREC, na forma do art. 2º, § 4º e art. 60 do ato supra, citando o executado ao pagamento, em 60 dias corridos.

V - Aguarde-se o prazo , sob pena de sequestro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS BLONDET BEZERRA
14/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS BLONDET BEZERRA
14/02/2025 14:39

Homologada a liquidação
14/02/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2025
05/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/12/2024 11:47

Iniciada a liquidação
04/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo