27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100201-10.2018.5.01.0036 RECLAMANTE: JEAN CARLO MOSSE FRANCO RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA No tocante ao pagamento de pensão pela redução da capacidade laborativa, restou determinado em sentença que a ré deve pagar ao reclamante uma pensão mensal, compreendendo parcelas vencidas e vincendas, relativa ao período de 03/10/2016 até que este complete 75 anos de idade, no valor correspondente a 50% do último salário do autor, incluídos os reajustes concedidos à categoria, sendo que as pensões vincendas devem ser pagas por meio de inclusão em folha de pagamento.O documento apresentado pela reclamada, de id. 5991831, indica que os pagamentos feitos ao autor a título de pensão foram incluídos em folha e são no importe de R$ 647,81.

Porém, tal quantia está em desconformidade com o estabelecido em sentença, uma vez que o referido valor não corresponde ao salário do autor àquela época com os reajustes salariais deferidos.Diante do exposto, verifico que assiste razão ao autor, devendo a Secretaria da Vara intimar a ré para proceder, de imediato, à retificação do valor da pensão, observando os reajustes salariais concedidos ao autor.

Prazo de 5 dias para a ré comprovar o cumprimento da presente determinação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2023 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2023 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2021 12:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JEAN CARLO MOSSE FRANCO em 30/07/2021
27/07/2021 11:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Autor ao AIRR)
27/07/2021 11:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Autor ao Recurso de Revista)
20/07/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO MOSSE FRANCO
12/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 22/06/2021
21/06/2021 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/06/2021 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
05/06/2021 17:34

Admitido o Recurso de Revista de JEAN CARLO MOSSE FRANCO
05/06/2021 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
03/06/2021 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 05/04/2021
16/03/2021 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Documentos de apólice)
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
18/02/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 17:25

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/12/2020 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia patrono Paulo Henrique)
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 28/10/2020
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JEAN CARLO MOSSE FRANCO em 28/10/2020
27/10/2020 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Prosegur )
27/10/2020 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Autor)
16/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 16:07

Conhecido o recurso de JEAN CARLO MOSSE FRANCO - CPF: *94.***.*34-00 e provido em parte
15/10/2020 16:07

Conhecido o recurso de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - CNPJ: 17.***.***/0001-35 e provido em parte
15/10/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
15/10/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO MOSSE FRANCO
18/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2020
17/09/2020 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:52

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 11:00 SALA 3T ()
20/08/2020 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2020 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/08/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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