04/08/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 22/07/2025
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI S.A.
07/03/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de IRENE NOGUEIRA DINIZ em 06/03/2025
26/02/2025 20:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100210-40.2024.5.01.0301 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: IRENE NOGUEIRA DINIZ RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): IRENE NOGUEIRA DINIZ Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 33acaf2, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8°, da CLT, bem como de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% do valor que resultar apurado em liquidação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas conforme do art. 28, § 9º da nº Lei 8212/91.

Considerando-se as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024 e os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos Embargos E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, devem ser observados os seguintes parâmetros de juros e correção monetária: na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E acrescido de juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; na fase judicial, no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24, aplica-se a taxa SELIC; a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$30,00, pela reclamada, sobre o valor de R$1.500,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IRENE NOGUEIRA DINIZ
14/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
14/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) IRENE NOGUEIRA DINIZ
13/02/2025 10:53

Conhecido o recurso de IRENE NOGUEIRA DINIZ - CPF: *14.***.*15-56 e provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
10/12/2024 07:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo