24/04/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA ROSENO em 22/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA ROSENO
02/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/04/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
20/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2d6246 proferida nos autos.

Nego seguimento ao Agravo de Petição uma vez que o pronunciamento judicial de id 84b66d3 é irrecorrível de imediato. SAO GONCALO/RJ, 19 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 14:23

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA ROSENO em 07/03/2025
26/02/2025 12:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b66d3 proferido nos autos.

Vistos.

As obrigações decorrentes da presente demanda se referem a serviços prestados após a data do pedido de recuperação judicial e a créditos que surgiram depois dessa data.

Portanto, não se submetem à recuperação judicial, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/05.

Dessa forma, a execução dessas obrigações não é suspensa nem precisa respeitar as regras do plano de recuperação, podendo prosseguir naturalmente na presente demanda.

Posto isso, indefiro os requerimentos de ID 6beb933.

Eventual penhora que for realizada nesta demanda será oportunamente comunicada ao juízo recuperacional, por meio de cooperação judicial, para que delibere sobre ela e exerça o controle sobre o ato, decidindo se eventual bem ou ativo penhorado é ou não essencial à atividade empresarial, se a sua constrição pelo juízo trabalhista pode ser mantida ou não e se pode ser expropriado, conforme entendimento já firmado pelo C.

STJ (REsp 1.630.702-RJ, 3ª Turma, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 02/02/2017; AgInt no CC 177.164/SP, 2ª Seção, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 31/08/2021; CC 181.190-AC, 2ª Seção, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 30/11/2021). Às partes para ciência.

Fica intimado o autor a indicar meios de prosseguimento da execução, conforme o item "2" do despacho de ID ad54789.

Prazo de 5 (cinco) dias. SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA ROSENO
20/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA ROSENO
20/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA ROSENO em 19/02/2025
11/02/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
06/02/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA ROSENO
06/02/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/02/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
31/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
31/01/2025 10:20

Iniciada a execução
31/01/2025 10:20

Transitado em julgado em 31/01/2025
30/01/2025 06:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 28/01/2025
30/01/2025 06:10

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA ROSENO em 28/01/2025
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
09/12/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA ROSENO
09/12/2024 08:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16,34
09/12/2024 08:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL PEREIRA ROSENO
05/12/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/11/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 14:36

Audiência una realizada (26/11/2024 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/11/2024 23:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2024 18:00

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 18:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
11/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA ROSENO
29/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
29/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA ROSENO
24/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:01

Audiência una designada (26/11/2024 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/10/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/10/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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