09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 01/09/2025
23/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de IRENICE MARCAL DA CONCEICAO em 22/08/2025
14/08/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
13/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
08/08/2025 15:23

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/08/2025 15:23

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/08/2025 10:14

Iniciada a execução
24/07/2025 00:02

Em cooperação judiciária
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/07/2025
15/07/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
30/05/2025 16:40

Homologada a liquidação
29/05/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/05/2025
27/05/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MNF)
24/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/03/2025
23/03/2025 11:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 13/03/2025
05/03/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/03/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edd0e43 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Nos termos do ofício enviado pelo Município de Nova Friburgo para este Juízo informando que cumpriu a obrigação de fazer, intime-se a autora para ciência.

Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, venha com seus cálculos de liquidação.

Prazo 15 dias.

Decorrido o prazo, intime-se o réu para apresenta impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.

Após, à contadoria para verificação. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
21/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
21/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14bc8b5 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Agravo de Petição interposto pelo réu, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, em 30/01/2025, ID nº "f97f8e1", sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/01/2025, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo(a) Procurador(a) do Município, Dr(a).

Renata Guimarães Rodrigues.

Pretende a ré agravar de despacho de mero expediente, portanto, não o recebo.

Verifica-se que a ré quer valer-se de uma concessão em ação coletiva, cuja complexidade a justificou na oportunidade, para esquivar-se do cumprimento da obrigação objeto de condenação nos presentes autos.

Não se pode admitir tal conduta, que não é só contrária à Lei 8078/90, pois lá consta expressamente que a opção pela ação individual faz com que a parte não se beneficie da ação coletiva, como também tangencia as raias da litigância de má-fé.

Com efeito, não há como se comparar a complexidade de uma ação coletiva com uma ação individual e tal requerimento fere o devido processo legal.

Intime-se.

NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
19/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
19/02/2025 15:06

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/02/2025 17:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/01/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/01/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/01/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Município)
19/12/2024 21:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 10:05

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/12/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
29/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/11/2024 10:25

Iniciada a liquidação
29/11/2024 10:25

Transitado em julgado em 27/11/2024
28/11/2024 09:25

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 19/12/2023
14/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 13/12/2023
27/11/2023 09:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
24/11/2023 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
23/11/2023 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
14/11/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
14/11/2023 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRENICE MARCAL DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
09/11/2023 05:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/11/2023 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
07/11/2023 15:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/11/2023 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
07/11/2023 15:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/11/2023 15:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
31/10/2023 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
31/10/2023 12:58

Audiência una por videoconferência realizada (31/10/2023 09:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
31/10/2023 08:41

Juntada a petição de Contestação (Ficha Funcional)
25/10/2023 13:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/09/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/08/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) IRENICE MARCAL DA CONCEICAO
11/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
11/08/2023 08:56

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 09:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
09/08/2023 10:18

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/08/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
08/08/2023 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo