30/07/2025 12:20

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL DUARTE DE MATTOS em 28/07/2025
15/07/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
14/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
14/07/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/07/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2025 09:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.659,96)
11/07/2025 09:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.168,25)
11/07/2025 09:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 16.310,90)
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL DUARTE DE MATTOS em 10/07/2025
01/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
30/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/06/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
12/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
03/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
03/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL DUARTE DE MATTOS em 05/05/2025
16/04/2025 04:22

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
09/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
09/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
08/04/2025 12:58

Expedido(a) alvará a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
08/04/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
08/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/03/2025 08:57

Iniciada a execução
19/03/2025 08:57

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL DUARTE DE MATTOS em 18/03/2025
06/03/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c7edc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por GABRIEL DUARTE DE MATTOS, em face de DE SA SERVIÇOS LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 382,78, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 19.139,11 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá a ré proceder à baixa do contrato na CTPS do autor, com a data de 10/12/2024, com a projeção do aviso prévio, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à anotação de baixa na CTPS do reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Deverá a Secretaria da Vara expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DUARTE DE MATTOS
25/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
25/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
25/02/2025 10:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 382,78
25/02/2025 10:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL DUARTE DE MATTOS
18/02/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/02/2025 13:29

Audiência una realizada (18/02/2025 11:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 17:55

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 17/12/2024
15/12/2024 01:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 08:21

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
06/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 03/12/2024
27/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de GABRIEL DUARTE DE MATTOS em 26/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
11/11/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
11/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/11/2024 09:14

Audiência una designada (18/02/2025 11:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUARTE DE MATTOS
06/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
01/11/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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