04/04/2024 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2024
12/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
11/03/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
11/03/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/03/2024 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
05/02/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/02/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (23/02/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
05/02/2024 15:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/12/2023 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/08/2023
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA JUSTINO em 07/08/2023
27/06/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
26/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
10/06/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
30/05/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:58

Conclusos os autos para despacho a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
11/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2023
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 14/04/2023
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA JUSTINO em 14/04/2023
22/03/2023 14:12

Juntada a petição de Agravo (Agravo MRJ)
21/03/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/03/2023
21/03/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/03/2023
21/03/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
20/03/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
20/03/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
20/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
20/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2023 18:41

Proferida a decisão
02/03/2023 18:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
27/02/2023 19:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0aa08ff) para Recurso Extraordinário
19/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 18/11/2022
19/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA JUSTINO em 18/11/2022
05/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/11/2022
22/10/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
21/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
11/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 10/10/2022
11/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA JUSTINO em 10/10/2022
05/10/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (RE MRJ)
17/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
15/09/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
15/09/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2022 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
10/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/09/2022
01/09/2022 14:51

Incluído em pauta o processo para julgamento (13/09/2022, 09:00:00, Sala de Sessão da 8ª Turma Extraordinária Híbrida)
01/09/2022 14:51

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2022
01/09/2022 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 18/08/2022
19/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA JUSTINO em 18/08/2022
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/08/2022
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA JUSTINO em 15/08/2022
02/08/2022 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 08:26

Expedido(a) edital a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
01/08/2022 08:26

Expedido(a) edital a(o) ANA PAULA JUSTINO
06/07/2022 14:45

Juntada a petição de Agravo (Agravo MRJ)
29/06/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/06/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JUSTINO
28/06/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
22/06/2022 16:00

Conclusos os autos para decisão Geral a DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
09/06/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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