21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100753-48.2021.5.01.0010 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MONIQUE FONTOURA PEIXOTO, LALSTON RESTAURANTES LTDA RECORRIDO: MONIQUE FONTOURA PEIXOTO, LALSTON RESTAURANTES LTDA, SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER os embargos opostos pela reclamante para sanar a omissão havida no acórdão, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "... por unanimidade, CONHECER Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do 1º reclamado; e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para condenar a ré à devolução dos valores retidos das gorjetas, com os reflexos postulados em 13º salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, a incidência no FGTS por todo o período e inclusive multa de 40%, bem como ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido (1 hora) e reflexos, nos termos da fundamentação.", sem efeito modificativo ; e REJEITAR os embargos opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação. #id:cdcf3df RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
08/02/2024 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 07/02/2024
08/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO em 07/02/2024
31/01/2024 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2024 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
24/01/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
24/01/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
24/01/2024 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LALSTON RESTAURANTES LTDA sem efeito suspensivo
24/01/2024 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO sem efeito suspensivo
19/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 18/12/2023
19/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 18/12/2023
19/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO em 18/12/2023
18/12/2023 09:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/12/2023 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 06/12/2023
07/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO em 06/12/2023
06/12/2023 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
04/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
04/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
04/12/2023 15:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LALSTON RESTAURANTES LTDA
01/12/2023 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/11/2023 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
23/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
23/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
23/11/2023 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
23/11/2023 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
23/11/2023 09:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
30/10/2023 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 27/10/2023
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO em 27/10/2023
25/10/2023 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2023 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
03/10/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
03/10/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
03/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:14

Audiência de instrução realizada (03/10/2023 10:00 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/09/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
12/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
12/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
12/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 06/06/2023
12/01/2023 09:40

Audiência de instrução designada (03/10/2023 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 09:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2023 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 09:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 09:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/08/2023 11:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2022 11:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2023 11:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2022 11:38

Audiência de instrução cancelada (05/06/2023 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
09/08/2022 16:02

Audiência de instrução realizada (09/08/2022 13:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 14:29

Audiência de instrução designada (05/06/2023 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 14:29

Audiência de instrução cancelada (09/08/2022 13:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 23:08

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA.AUDIÊNCIA VIRTUAL)
02/08/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (petição com carta convite)
29/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 28/03/2022
29/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 28/03/2022
29/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO em 28/03/2022
19/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
17/03/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
17/03/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
17/03/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 20:56

Audiência de instrução designada (09/08/2022 13:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/02/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
03/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE FONTOURA PEIXOTO em 02/02/2022
02/02/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
02/02/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 07/12/2021
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 07/12/2021
02/12/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/11/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
26/11/2021 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
26/11/2021 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
26/11/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/11/2021 16:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
24/11/2021 19:30

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (24/11/2021 09:40 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/11/2021 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/11/2021 10:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/11/2021 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicita habilitação SIGABAM)
16/10/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:37

Expedido(a) notificação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
15/10/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FONTOURA PEIXOTO
15/10/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
15/10/2021 13:37

Expedido(a) notificação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
15/10/2021 10:22

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (24/11/2021 09:40 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/10/2021 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Juntada da procuração)
24/09/2021 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
09/09/2021 13:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/09/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo