10/04/2025 15:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 2.809,00)
10/04/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 10:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 10:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 10:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 10:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 17/03/2025
18/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER em 17/03/2025
07/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de946e2 proferida nos autos.

Estando o acordo de id a0727e2 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O; ressalvada cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Verbas previdenciárias de R$ 3.044,84 pela reclamada cujo recolhimento deve ser comprovado nos autos até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 168,63, pro rata, dispensada a parte autora ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento de R$ 84,30 até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 06 de março de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
06/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
06/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
06/03/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
06/03/2025 16:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 84,30
06/03/2025 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
04/03/2025 07:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/03/2025 07:08

Encerrada a conclusão
27/02/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER em 26/02/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER em 25/02/2025
20/02/2025 23:02

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
18/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/02/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4650c99 proferido nos autos.

Deixo, por ora, de homologar o acordo.

Além de a procuração juntada aos autos estar vencida, a advogada da reclamada que assina o termo de acordo não é representante da reclamada.

Notifiquem-se.

CABO FRIO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
14/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
14/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
14/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2025 18:16

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
07/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2025 20:26

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
12/12/2024 10:59

Iniciada a liquidação
12/12/2024 10:59

Transitado em julgado em 12/12/2024
12/12/2024 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
12/12/2024 10:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de GLAUCIA SIMAO RAMOS LEMGRUBER
11/12/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/12/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo