01/08/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
21/07/2025 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA FELIX DA SILVA sem efeito suspensivo
01/07/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 30/06/2025
30/06/2025 20:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/06/2025 18:06

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (13/06/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3475c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por VANESSA FELIX DA SILVA em face de DURATEX S.A., decido: 1) Julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada a pagar à parte autora os títulos que seguem: (a) adicional de insalubridade e reflexos; (b) honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Honorários periciais a cargo da ré, eis que sucumbente no objeto da perícia.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada da reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 30.684,86, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 613,70, 2%( dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); c) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); d) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher as contribuições previdenciárias devidas à Seguridade Social, englobando as contribuições devidas diretamente pelo empregador (artigo 22, I e II da Lei de Custeio) e as contribuições a cargo do empregado (artigo 20 da referida Lei), sendo que o montante destas será recolhido às expensas do réu, mediante desconto sobre o valor da condenação conforme obriga o artigo 30, I, ‘a’ da Lei 8.212/91.

A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através do regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes devidos), observadas as alíquotas e, exclusivamente para as contribuições a cargo do empregado, o limite máximo do salário de contribuição, ambos vigentes em cada mês de apuração, bem como a exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9o. do artigo 28 da Lei de Custeio.

A atualização do crédito previdenciário, consoante regra contida no parágrafo 4o. do artigo 879 da CLT, observará a legislação previdenciária, ou seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguinte ao da competência (alínea ‘b’ do inciso I do artigo 30 da Lei 8.212/91), sujeitas aos juros equivalentes à taxa referencial SELIC e pertinentes multas de mora, ex vi dos artigos 30 e 35 da Lei de Custeio.

Assim, para a obtenção do valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado será também efetuado mês a mês, antes das atualizações dos referidos créditos trabalhistas.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DURATEX S.A.
12/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
12/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
12/06/2025 11:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 613,70
12/06/2025 11:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA FELIX DA SILVA
15/05/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/05/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 08:37

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (13/06/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/05/2025 08:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/02/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 10/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de VANESSA FELIX DA SILVA em 10/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
30/09/2024 23:41

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
30/09/2024 23:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
30/09/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
20/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de VANESSA FELIX DA SILVA em 12/08/2024
09/08/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
01/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
01/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/07/2024 02:46

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 26/07/2024
12/07/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
09/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de VANESSA FELIX DA SILVA em 03/07/2024
26/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS ATOrd 0101396-98.2023.5.01.0571 RECLAMANTE: VANESSA FELIX DA SILVA RECLAMADO: DURATEX S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): VANESSA FELIX DA SILVAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) da apresentação do laudo pericial, para, querendo, manifestar-se no prazo de dez dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje QUEIMADOS/RJ, 25 de junho de 2024.CELSO DE SOUZA MORGADOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
25/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
04/06/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de VANESSA FELIX DA SILVA em 17/05/2024
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
07/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
07/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 17:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/05/2024 17:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2025 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/04/2024 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/04/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/04/2024 21:07

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/04/2024 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/04/2024 14:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 09:05 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/04/2024 06:54

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 06:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 04/04/2024
07/03/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) DURATEX S.A.
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 14/11/2023
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de VANESSA FELIX DA SILVA em 31/10/2023
25/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA FELIX DA SILVA em 24/10/2023
24/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 05:16

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
23/10/2023 05:16

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
17/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FELIX DA SILVA
16/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/10/2023 10:12

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 09:05 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/10/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo