28/07/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/07/2025
30/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
27/06/2025 11:07

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
03/06/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/05/2025
21/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 068b337 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP RECORRIDO: ROBSON FRANCISCO DECISÃO Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, como recorrente, e ROBSON FRANCISCO, como recorrido.

A reclamada, em suas razões ID. ad2f3f3, pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui recursos para o pagamento do preparo recursal.

Passo à análise.

A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

No entanto, no caso, a empresa não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.

Ressalto que o fato de possuir passivo superior ao ativo, por si só, não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nestas situações seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada pela parte.

Intime-se a recorrente, GOLDLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, para que comprove o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
20/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
20/05/2025 10:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
20/05/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9bfaec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas para negar-lhes provimento.

Intimem-se as partes.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo