06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS em 05/09/2025
02/09/2025 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
27/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
22/08/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
22/08/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS
14/08/2025 14:56

Conhecido o recurso de ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS - CPF: *56.***.*21-06 e provido
14/08/2025 14:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-24 / null
29/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025
28/07/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/07/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/06/2025 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/06/2025 14:31

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS em 07/05/2025
05/05/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2fd786 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTES: ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS, HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A.

RECORRIDOS: ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS, HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS DECISÃO Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS, HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A., como recorrentes e recorridos, e AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS, apenas como recorridos.

A 1ª reclamada (HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A.), em recurso adesivo de Id 58cbaaf, pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui recursos para o pagamento do preparo recursal.

Passo à análise.

A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

A fim de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT, a empresa juntou aos autos os documentos de #id:f8171bf e #id:de427c5.

Ressalto , entretanto, que o fato de possuir passivo superior ao ativo, por si só, não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nestas situações seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada pela parte.

Intime-se a recorrente, HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A., para que comprove o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Publique-se.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
24/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
24/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
24/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CLEITON VERAS SANTOS
24/04/2025 15:01

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Adesivo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
24/04/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo