18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d0e93 proferido nos autos.

Vistos etc.

Demonstrado o interesse inequívoco do reclamante em dar início à execução , DETERMINO à Secretaria o seguinte: Cite-se o executado, via Diário oficial, para que, efetue o pagamento, em 15 dias, ou garanta a execução, do crédito exequendo.

Não ocorrendo o pagamento do valor da execução, tampouco garantia do Juízo, proceda-se à penhora nos ativos financeiros da ré por meio do Bacenjud-SAAB. a.

Em caso de bloqueio integral, convolo em penhora os valores bloqueados; Intimem-se as partes, na forma do art. 884 da CLT, observado o disposto no art. 841, §§ 1º e 2º do NCPC; Decorrido o prazo sem manifestações, certifique-se o prazo e expeçam-se os respectivos alvarás. b.

Em caso de bloqueio parcial, convolo em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se as partes desta decisão, sendo o Executado para manifestações em 05 dias, devendo o transcurso do prazo ser certificado nos autos.

Havendo manifestação por parte do Executado, venham conclusos; In albis, expeça-se alvará ao Exequente e prossiga-se com a execução na forma abaixo. 2 - Infrutífera a penhora realizada nos ativos financeiros da(s) reclamada(s), DETERMINO à Secretaria o seguinte: a. proceda-se a consulta ao Renajud, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos em nome do(s) executado(s), cujo bloqueio na modalidade licenciamento fica desde já determinado, o que deve ser certificado nos autos; b. proceda-se a consulta ao INFOJUD e DOI.

Em caso positivo, por serem documentos acobertados por sigilo fiscal, determino que as Declarações de Bens e Renda e a Declaração de Operações Imobiliárias sejam anexadas aos autos, sob sigilo, com visibilidade apenas para o patrono do exequente, que deverá observar as obrigações legais quanto ao sigilo fiscal, não divulgação das informações de tais documentos, por quaisquer meios, sob as penas da lei; Após, considerando-se o disposto no art. 878 da CLT e no art. 13 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, notifique-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, bem como para a ciência de que, no caso de inércia, o processo será ficará paralisado por dois anos aguardando a iniciativa da parte interessada, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R.

FRANCO ENGENHARIA LTDA
27/11/2024 18:26

Baixa Definitiva
27/11/2024 18:26

Transitado em Julgado em 27.11.2024
25/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2024.
23/10/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
09/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2024 19:24

Conclusos para julgamento
02/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 06:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
03/07/2024 16:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/06/2024 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/05/2024 07:00

Publicado despacho em 29.05.2024.
28/05/2024 19:00

Provimento por decisão monocrática
27/05/2024 16:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2024 10:36

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2023 07:00

Publicado despacho em 13.09.2023.
12/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
16/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Resposta
03/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Resposta
03/08/2023 07:00

Publicado despacho em 03.08.2023.
02/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 07:51

Conclusos para julgamento
10/06/2022 07:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:00

Publicado despacho em 10.06.2022.
09/06/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/09/2020 22:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/08/2020 07:00

Publicado despacho em 25.08.2020.
24/08/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
19/08/2020 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 12:20

Conclusos para julgamento
03/08/2020 12:16

Distribuído por sorteio
22/06/2020 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 09:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo