TRT1 - 0100461-83.2023.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
12/09/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
12/09/2025 06:21

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
05/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 04/08/2025
30/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL em 29/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 23/07/2025
22/07/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/07/2025 11:10

Iniciada a execução
22/07/2025 11:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a153061) para Embargos à Execução
22/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
18/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
18/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/07/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL em 16/06/2025
05/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
04/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
04/06/2025 15:47

Homologada a liquidação
03/06/2025 18:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/04/2025 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 27/03/2025
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL em 27/03/2025
25/03/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet informa o correto pagamento do adicional)
28/02/2025 16:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ac310 proferido nos autos.

INTIME-SE o Município Réu para comprovar a inclusão em folha de pagamento, do adicional de insalubridade regularizado, conforme determinado na Sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.

Após, venham as partes com seus cálculos de liquidação, elaborados no sistema próprio de cálculos trabalhistas (PJe-Calc Cidadão), no prazo de 10 dias, com valores atualizados, sendo os juros de mora e correção monetária, com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58, do C.

STF, conforme entendimento deste Juízo, ou seja, IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação; e SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

As partes deverão juntar aos autos o arquivo PJC (Ato 146 - CSJT) do cálculo feito no PJEcalc cidadão, a fim de melhor possibilitar futuros ajustes e atualizações dos mesmos, junto ao PJeCalc do Tribunal.

Após, ao Calculista para verificação e Homologação.

ANGRA DOS REIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
26/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
26/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
26/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/02/2025 13:48

Iniciada a liquidação
24/02/2025 13:48

Transitado em julgado em 29/10/2024
06/02/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2024 22:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 12:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
11/04/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
31/03/2024 03:41

Encerrada a conclusão
28/01/2024 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/12/2023 01:53

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 14/12/2023
11/12/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
28/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL em 27/11/2023
11/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/11/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
10/11/2023 10:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
10/11/2023 10:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
10/11/2023 10:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
10/11/2023 10:38

Audiência una por videoconferência realizada (10/11/2023 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/08/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MOURA DE OLIVEIRA GENTIL
21/08/2023 14:24

Audiência una por videoconferência designada (10/11/2023 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 03/08/2023
29/07/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO A5)
12/06/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
12/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:07

Audiência una por videoconferência cancelada (09/11/2023 10:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/05/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/05/2023 11:52

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 10:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/04/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo