29/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 04/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 02/06/2025
22/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/05/2025 16:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA GORETE COELHO PEREIRA sem efeito suspensivo
21/05/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 14/05/2025
05/05/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
29/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
29/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETE COELHO PEREIRA
29/04/2025 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA GORETE COELHO PEREIRA
29/04/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 08/04/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 28/03/2025
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 18/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 13/03/2025
25/02/2025 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2564196 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc., Intimada a promover meios de prosseguir com a ação, sob as penas do s do artigo 11-A, ambos da CLT, constata-se a inércia da parte autora desde 01/08/2022.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. ccb MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETE COELHO PEREIRA
21/02/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/02/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/02/2025 10:38

Desarquivados os autos
05/10/2022 11:23

Arquivados os autos provisoriamente
03/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 02/09/2022
30/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 29/08/2022
10/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARIA GORETE COELHO PEREIRA em 09/08/2022
26/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
22/07/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETE COELHO PEREIRA
22/07/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
22/07/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/07/2022 16:31

Iniciada a liquidação
22/07/2022 16:31

Transitado em julgado em 10/06/2022
23/06/2022 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2020 22:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 27/11/2019
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARIA GORETE COELHO PEREIRA em 27/11/2019
19/11/2019 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/11/2019 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
05/11/2019 20:44

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/11/2019 20:44

Encerrada a conclusão
24/08/2019 05:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 15/08/2019
24/08/2019 05:28

Decorrido o prazo de MARIA GORETE COELHO PEREIRA em 15/08/2019
24/08/2019 05:26

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 15/08/2019
22/08/2019 11:11

Conclusos os autos para decisão Geral a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2019 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/07/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
22/07/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 19:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
17/07/2019 19:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA GORETE COELHO PEREIRA
17/07/2019 19:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA GORETE COELHO PEREIRA
16/07/2019 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/07/2019 08:49

Audiência una realizada (16/07/2019 08:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/07/2019 07:44

Juntada a petição de Manifestação (documento complementar)
16/07/2019 07:18

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO EIMS)
15/07/2019 16:19

Juntada a petição de Manifestação (documentos complementares)
04/07/2019 12:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/05/2019 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/03/2019 15:50

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/03/2019 15:49

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/03/2019 15:15

Audiência una designada (16/07/2019 08:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/03/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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