29/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 10/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 04/06/2025
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/05/2025 16:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIA BARBOSA DE SOUZA sem efeito suspensivo
21/05/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/05/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
09/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
09/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA BARBOSA DE SOUZA
09/05/2025 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIA BARBOSA DE SOUZA
09/05/2025 18:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 08/04/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 28/03/2025
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 18/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 13/03/2025
25/02/2025 14:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1ead9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc., Intimada a promover meios de prosseguir com a execução, sob as penas do s do artigo 11-A, ambos da CLT, constata-se a inércia da parte autora desde 27/07/2022.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. ccb MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA BARBOSA DE SOUZA
21/02/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/02/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/02/2025 10:45

Desarquivados os autos
05/10/2022 17:54

Arquivados os autos provisoriamente
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 09/09/2022
31/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 30/08/2022
11/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 10/08/2022
27/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
26/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA BARBOSA DE SOUZA
26/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2022 12:06

Iniciada a liquidação
26/07/2022 12:06

Transitado em julgado em 10/06/2022
24/06/2022 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2020 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 27/11/2019
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 27/11/2019
19/11/2019 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 17:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/11/2019 16:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/09/2019 12:03

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/09/2019 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/08/2019
26/08/2019 09:52

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 15/08/2019
26/08/2019 09:51

Decorrido o prazo de LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 15/08/2019
02/08/2019 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário )
26/07/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 11:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/07/2019 10:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 80.00
12/07/2019 10:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIA BARBOSA DE SOUZA
12/07/2019 10:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de LUCIA BARBOSA DE SOUZA
26/06/2019 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/06/2019 14:24

Audiência una realizada (26/06/2019 08:55 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2019 11:22

Audiência una designada (26/06/2019 08:55 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2019 11:20

Audiência una realizada (10/04/2019 08:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/04/2019 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento a Contestação)
09/04/2019 11:26

Juntada a petição de Manifestação (ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA)
09/04/2019 11:25

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO EIMS)
14/03/2019 09:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/02/2019 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/02/2019 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/02/2019 13:50

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/02/2019 11:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/02/2019 13:26

Audiência una redesignada (10/04/2019 08:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/02/2019 21:54

Audiência una designada (02/07/2019 08:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/02/2019 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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