10/05/2025 19:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA em 08/05/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
23/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA
23/04/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA em 18/03/2025
18/03/2025 20:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4c3f9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA em face de TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, a primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - verbas resilitórias apostas no TRCT; - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477 da CLT; CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA
25/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
25/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA
25/02/2025 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
25/02/2025 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA
25/02/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA
18/02/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 06:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/02/2025 16:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/02/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2025 11:29

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/01/2025 15:43

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 19:58

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 19:58

Expedido(a) notificação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
11/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PACHECO FERREIRA BRAGA
09/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/11/2024 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/02/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/10/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo