08/04/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ded3138 proferida nos autos.

Considerando que não houve recurso da ré em relação à decisão de embargos à execução de id 4ead59c, liberem-se os valores com base na decisão homologatória.

Para tanto, intime-se a parte autora para indicar dados bancários, no prazo de 05 dias, para liberação do seu crédito.

Cumprido, ou decorrido o prazo do autor, remetam-se os autos ao E.

TRT para apreciação do agravo de petição interposto .

Registre-se que o referido agravo é tempestivo e foi subscrito por advogado regularmente constituído, conforme procuração ID 781de45.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
02/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
02/04/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO sem efeito suspensivo
02/04/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
01/04/2025 19:00

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7fc47e proferido nos autos.

Ao agravado - Réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/03/2025 08:30

Iniciada a execução
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
18/03/2025 13:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ead59c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID 3c23078), anexando cálculos (ID 883e836).

FRANCISCO DA ASSUMPÇÃO REGALO apresenta impugnação à sentença de liquidação pelas razões alinhavadas (ID 639f6a1).

Garantia do juízo por meio dos depósitos judiciais (IDs f8cab95, ae84279).

Contestação do embargado (ID 9d0be0e).

Contestação da ré (ID 72c2d6d). É o relatório.

As medidas são tempestivas, motivo pelo qual merece ser recebidas.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Da impugnação aos cálculos - Não Conhecimento - Preclusão: Deixo de conhecer as impugnações ofertadas pela embargada, uma vez que o momento oportuno para discutir os cálculos ocorreu quando da Contestação (ID 7775e16), ocasião em que a ré teve oportunidade para impugnar as contas de liquidação.

A Manifestação (ID 22a1829), em que a reclamada impugna os cálculos do reclamante, é manifestamente preclusa, eis que após a prática de determinado ato processual é vedado a parte repeti-lo (Preclusão Consumativa).

Não conheço. DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 2 - Da Correção Monetária: Não assiste razão ao reclamante, e isso porque, ao modular os efeitos da decisão proferida na ADC 58, restou decidido pelos Ministros do STF que ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-ia aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais).

Rejeito. DO EXPOSTO, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução opostos pela ré e IMPROCEDENTES as impugnações à sentença de liquidação propostas pelo autor, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 44,26, pela executada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já depositadas, conforme valor arbitrado pelo juízo. Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias. Decorrido, in albis, expeçam-se os alvarás pertinentes. LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
25/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
25/02/2025 15:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
25/02/2025 15:22

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
21/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5c338 proferido nos autos.

Intime-se a ré para, querendo, apresentar contestação à impugnação da parte autora, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
17/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/02/2025 12:15

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/02/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO em 13/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
06/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/01/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/12/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
12/12/2024 18:45

Homologada a liquidação
12/12/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/12/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
18/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/11/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 13:28

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 04:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
21/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/10/2024 16:37

Encerrada a conclusão
21/10/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/10/2024 10:13

Juntada a petição de Réplica
09/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
08/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/10/2024 15:16

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/10/2024 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2024 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA ASSUMPCAO REGALO
13/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/09/2024 10:12

Iniciada a liquidação
13/09/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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