28/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/07/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 17/07/2025
11/07/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
11/07/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 11/06/2025
03/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
02/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/05/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/05/2025 09:58

Iniciada a execução
10/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2025
05/05/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 10:56

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe193a6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, por 05 dias, nos termos do artigo 884 da CLT, devendo informar a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica, caso seja de seu interesse. 2- Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás cabíveis, procedendo o lançamento dos valores pagos no sistema. 3- Expedido, intimem-se as partes a indicarem pendências, em 5 dias. 4- Decorrido o prazo supra, proceda a secretaria a exclusão da(s) reclamada(s) do BNDT e certifique a inexistência de saldo nos autos, voltando os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
29/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/04/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a85a488 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id 598506d.

Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, convolo em penhora os depósitos efetuados para fins de recurso.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda a parte autora, a fim de que, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ.

Vindo, libere-se o depósito de ID 81376f5 à parte autora, por alvará, com acréscimos legais, observando a conta bancária, ora indicada, para fins de transferência.

Pela presente, fica a ré também intimada para que efetue o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT, ciente de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guias próprias (DARF, GPS e/ou GRU).

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES ALBERT MALLET
01/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
01/04/2025 09:29

Homologada a liquidação
31/03/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/03/2025 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512c227 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc. 1- Considerando a inércia da parte ré, intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros determinados no despacho id. 22d21c8. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES ALBERT MALLET
20/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
20/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/03/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 18/03/2025
01/03/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d21c8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES ALBERT MALLET
26/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
26/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2025 10:38

Iniciada a liquidação
26/02/2025 10:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/02/2025 05:11

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 08:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 26/05/2022
19/05/2022 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Razoes de recorrido)
14/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
12/05/2022 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/05/2022 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
07/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2022
07/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 06/05/2022
06/05/2022 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Razões RO)
26/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
24/04/2022 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/04/2022 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOISES ALBERT MALLET
24/04/2022 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
24/04/2022 09:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/04/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/04/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/04/2022 09:20

Convertido o julgamento em diligência
31/03/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Pet. autor req encerramento instrução)
30/03/2022 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2022
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 29/03/2022
22/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
21/03/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/03/2022
04/03/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Sobre Provas)
25/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2022 01:17

Decorrido o prazo de MOISES ALBERT MALLET em 07/02/2022
19/01/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
18/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
23/12/2021 18:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/12/2021 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Procuração)
01/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/10/2021 14:14

Encerrada a conclusão
24/09/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/09/2021 09:58

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
20/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/09/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/09/2021 20:13

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/09/2021 20:13

Declarada a incompetência
14/09/2021 08:28

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/09/2021 08:28

Encerrada a conclusão
27/08/2021 16:08

Conclusos os autos para decisão Geral a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/08/2021 12:10

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
21/08/2021 12:10

Declarada a incompetência
20/08/2021 15:58

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
10/08/2021 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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