01/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
30/03/2025 15:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 12/03/2025
12/03/2025 21:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39a023e proferida nos autos.

Vistos...

EPITÁCIO ARAGÃO DOS SANTOS *51.***.*79-50 opôs exceção de pré-executividade, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O instituto da exceção de pré-executividade se consubstancia numa construção doutrinária e jurisprudencial no sentido de possibilitar ao executado suscitar, independentemente de garantia prévia do juízo, matérias insertas em normas de ordem pública, dado o poder-dever do juiz conhecer de ofício sobre estas questões, conforme se extrai do NCPC, art. 771, parágrafo único, c/c art. 337, § 5º, aplicáveis subsidiariamente à execução trabalhista (CLT, art. 889, c/c Lei n. 6.830/80, art. 1º), ou matérias que possam ser demonstradas objetivamente e de plano perante o juízo.

De fato, a matéria suscitada se afigura cognoscível ex officio, revelando-se despicienda a garantia prévia do juízo para sua apreciação.

Todavia, não lhe assiste razão no mérito.

Da análise dos autos, tem-se que a empresa EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS *51.***.*79-50, CNPJ nº 48.***.***/0001-55, com endereço na Rua Proletaria, nº 927, ( avenida Jaraguá), Retiro, Volta Redonda, se consubstancia em sucessora da executada Restaurante Prato Fino, uma vez que se encontra estabelecida no mesmo local, desempenhando a mesma atividade econômica, conforme se denota da certidão de ID ab0c749, a teor da CLT, artigos 10 e 448, razão pela qual mantenho a decisão de ID 8c8a2e7 que houve por bem declarar a sucessão da ré supra pela EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS *51.***.*79-50 (firma individual), incluindo-a no polo passivo da execução, bem como o seu titular, restando rejeitada a alegação de ilegitimidade passiva.

Por outro lado, ao contrário do alegado pela excipiente, não houve vício de citação na fase cognitiva, sendo certo que a inclusão da excipiente na fase executiva deste processo decorre do disposto na CLT, artigos 10 e 448, inexistindo violação do contraditório e ampla defesa.

Desse modo, afasto a alegação de nulidade de citação na fase de conhecimento.

Indefiro o pleito da excipiente de gratuidade de justiça, porquanto não demonstrou de forma cabal a sua insufiência de recursos para arcar com as despesas processuais, com fundamento na súmula 463, II, do C.

TST.

Indevida a fixação de honorários advocatícios na execução, a qual se consubstancia somente numa fase do processo, a teor do sincretismo processual, sendo certo que a reforma trabalhista determinada pela Lei nº 13.467, de 2017, que incluiu o artigo 791-A na CLT, não afasta esta ilação.

Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade, observados os limites da fundamentação supra, que integram o presente.

I.-se a excipiente EPITÁCIO ARAGÃO DOS SANTOS *51.***.*79-50, o seu titular EPITÁCIO ARAGÃO DOS SANTOS e a obreira.

VOLTA REDONDA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLY ELZA DE JESUS BORGES
20/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS
20/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS *51.***.*79-50
20/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
20/02/2025 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS *51.***.*79-50
17/02/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/01/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS em 16/12/2024
13/11/2024 20:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/11/2024 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 19:57

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS
07/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 11:57

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EPITACIO ARAGAO DOS SANTOS *51.***.*79-50
28/10/2024 15:55

Proferida decisão
28/10/2024 07:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/10/2024 07:31

Encerrada a conclusão
14/10/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
09/10/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
05/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 12/08/2024
09/08/2024 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2024 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
01/08/2024 12:33

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RESTAURANTE PRATO FINO
01/08/2024 12:33

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME
09/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/05/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
27/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
20/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
24/04/2024 13:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 03/04/2024
21/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
20/03/2024 13:43

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RESTAURANTE PRATO FINO
05/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
04/03/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
01/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/01/2024 01:13

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 29/01/2024
29/01/2024 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/01/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
15/01/2024 09:38

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RESTAURANTE PRATO FINO
15/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 29/11/2023
22/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/11/2023 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
21/11/2023 10:37

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) RESTAURANTE PRATO FINO
03/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
29/09/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 27/09/2023
20/09/2023 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/09/2023 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
19/09/2023 16:03

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) RESTAURANTE PRATO FINO
24/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
11/07/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/06/2023 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 12:07

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) RESTAURANTE PRATO FINO
19/06/2023 10:47

Proferida decisão
15/06/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
03/05/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2023 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2023 16:29

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME
30/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
29/03/2023 16:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2023 16:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/03/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 09:11

Suspenso o processo por execução frustrada
04/11/2022 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 10/10/2022
01/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2022 10:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME
30/09/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
22/08/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
18/08/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO)
06/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 05/08/2022
10/06/2022 09:32

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
10/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
09/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 31/03/2022
15/03/2022 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/02/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO)
15/02/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2022 15:44

Expedido(a) mandado a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
12/02/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
11/02/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/12/2021 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2021 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2021 11:22

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME
07/12/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 30/09/2021
18/08/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
18/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
17/08/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
14/06/2021 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 08/10/2020
01/10/2020 14:08

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
01/10/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARLY ELZA DE JESUS BORGES
16/06/2020 10:33

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME
27/05/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
16/03/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:32

Conclusos os autos para despacho a THIAGO RABELO DA COSTA
27/09/2019 10:17

Registrada a inclusão de dados de RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2019 16:43

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
04/07/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 14:23

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
03/07/2019 14:22

Iniciada a execução
10/06/2019 08:59

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
04/04/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (INDICAÇÃO DE PENHORA)
27/02/2019 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
07/02/2019 17:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2019 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2019 15:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/02/2019 15:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/02/2019 16:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2019 16:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/02/2019 16:54

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/01/2019 14:13

Expedido(a) alvará a(o) autor
14/01/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2019 08:36

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
27/11/2018 10:03

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2018 11:03

Transitado em julgado em 13/09/2018
30/10/2018 01:28

Decorrido o prazo de RODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME em 29/10/2018 23:59:59
31/08/2018 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2018 16:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2018 16:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/08/2018 16:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu
05/07/2018 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1462.31
05/07/2018 14:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARLY ELZA DE JESUS BORGES
05/07/2018 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARLY ELZA DE JESUS BORGES
15/06/2018 07:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
14/06/2018 12:36

Audiência una realizada (14/06/2018 10:15 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/04/2018 13:04

Audiência una realizada (26/04/2018 10:50 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/04/2018 12:02

Audiência una redesignada (14/06/2018 10:15 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/03/2018 00:28

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 14/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2018
13/03/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 15:13

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
07/12/2017 00:18

Decorrido o prazo de MARLY ELZA DE JESUS BORGES em 06/12/2017 23:59:59
05/12/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2017
05/12/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 09:32

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
27/11/2017 23:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2017 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2017 14:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/11/2017 14:25

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/11/2017 12:15

Audiência una realizada (22/11/2017 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/11/2017 10:52

Audiência una redesignada (26/04/2018 10:50 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/08/2017 13:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/08/2017 16:25

Audiência una designada (22/11/2017 09:40 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/08/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo